CPI debate defasagem na PGV e modernização do sistema da Secretaria de Finanças

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Câmara se reuniu nesta segunda-feira (03/08) e debateu a defasagem da Planta Genérica de Valores (PGV) do município e as modernizações que estão sendo implantadas pela Secretaria de Finanças para melhorar o sistema de cobrança. 

“A planta genérica de valores está muito aquém da realidade e o que pudemos observar é que não tem eficácia alguma; se reúnem desde 2002 e na verdade tudo o que foi deliberado até hoje não entrou em prática. Há uma diferença muito grande de valores, por isso não é justo que os contribuintes paguem um valor em suas residências e os grandes empreendimentos comerciais paguem outro, de uma tabela muito defasada”, comentou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.

O diretor da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, Luiz Paulo Pompéia, concordou com os parlamentares ao ser questionado a respeito dos valores que os grandes Shoppings da capital pagam pelo metro quadrado. “O que se constata é que os valores informados na reunião estão muito abaixo do valor de mercado.”

Anistia

Outro questionamento levantado pelos parlamentares diz respeito aos processos de anistia, que possuem prazo de cinco anos para serem lançados. “Nossa preocupação, que até foi motivo de requerimento aprovado na reunião de hoje, é que a Secretaria de Habitação encaminhe os pedidos de anistia o mais rápido possível para a Secretaria de Finanças lançar; senão vamos perder também os processos de 2004.”

Miguel ressaltou a importância dos lançamentos: “No Shopping Aricanduva, por exemplo, se arrecada por volta de R$ 1,4 milhões por ano e agora foi retroagido também cinco anos; portanto vai se arrecadar só com esse empreendimento R$ 7,5 milhões. A única tristeza é que os processos de anistia de 2003 já se perderam. Se deixamos de arrecadar, deixamos de investir na cidade.”

Tecnologia

Durante a reunião, os parlamentares ouviram o auditor fiscal da Secretaria de Finanças, Reinaldo Bueno de Souza, que explicou as mudanças que serão implantadas no portal do contribuinte. O novo modelo, que ainda está em desenvolvimento, permitirá maior agilidade ao cidadão. “Melhorando o atendimento pela internet e pelo call center, reduzimos o número de pessoas que precisam se dirigir até a Prefeitura, agilizamos o atendimento e a satisfação do cliente”, disse Souza.

O projeto, que teve licitação lançada em 2005, porém, só estará em funcionamento a partir de 2012. “O investimento em tecnologia deixa muito a desejar em relação a iniciativa privada. Uma instituição financeira, por exemplo, investe muito na área de controle, pois o produto final é o dinheiro. No Estado e na Prefeitura não é diferente, pois arrecadação também é dinheiro. Precisam fazer rápido, para a cidade não perder arrecadação.”

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Donato (PT), Souza Santos (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca (PPS) e Aurélio Miguel, presidente.