A modernização tecnológica e uma maior agilidade da PGM (Procuradoria Geral do Município) para a cobrança dos cerca de R$ 100 bilhões da dívida ativa municipal são necessárias, de acordo com os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores de tributos da capital.
Durante a reunião, os servidores do departamento fiscal da PGM explicaram que muitos processos prescrevem por falta de “tecnologia”. De janeiro a março deste ano, as ações que prescreveram somam mais de R$ 6 milhões.
“A morosidade judicial, o volume de processos, problemas de cadastros com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tecnologia, são alguns dos problemas”, explicou a procuradora chefe do departamento fiscal, Fernanda Vasconcelos Piccini.
Algumas ações estão sendo feitas para tentar agilizar os processos, contou o diretor do Departamento Fiscal, Rafael Leão Câmara Felga. De acordo com ele, desde 2015 o “cruzamento de informações” está sendo feito para que os processos não prescrevam.
O depoimento dos procuradores reforçou a tese de que as mudanças devem ser feitas o quanto antes, caso a Prefeitura queira receber o dinheiro que muitas empresas devem. O relator da CPI, vereador Isac Félix (PR), adiantou que infraestrutura e modernização do sistema estarão em seu relatório. “Queremos ajudar os procuradores e, por isso, vamos propor que a procuradoria tenha recursos para poder fazer investimentos, principalmente, na melhoria da tecnologia. É importante que eles tenham estrutura”, argumentou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) chamou a atenção para uma mudança de “cultura” dos procuradores. “Os prazos existem e não adianta ficar procurando justificativas. Precisamos de soluções para fazer toda a diferença e resolver o problema que faz com que falte dinheiro nos cofres públicos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, explicou.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), concordou com seus colegas. “Faltam recursos humanos e meios para que a análise de todos os processos seja realizada. Essa é nossa conclusão parcial e vamos fazer essas indicações”, disse.
Requerimentos
A CPI aprovou 17 requerimentos nesta quinta-feira. Entre eles, um do vereador Adilson Amadeu (PTB) para cruzar informações de procuradores que atuam em outros locais. “Vamos pesquisar pelo CPF e CNPJ para saber se algum procurador trabalha em escritório de advocacia. Sinto que é esquisito o profissional cobrar a dívida e o escritório em que ele atua atender o mesmo cliente que é devedor. Não é muito correto”, argumentou.
Decisão
O vereador Camilo Cristófaro (PSB) decidiu deixar a CPI. Ele alegou que o fato de a comissão deixar de convocar alguns devedores foi preponderante para a decisão. A vaga deverá ser ocupada pela vereadora Janaína Lima (NOVO).
