O relatório dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)que foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os motivos que geram a violência no futebol foi apresentado nesta quinta-feira (18/5) e aprovado pelos parlamentares que compõem o colegiado. Nele, recomenda-se que as torcidas organizadas, juntamente com clubes e Federação Paulista de Futebol ou Confederação Brasileira de Futebol, sejam responsabilizados em casos de violência, quando o responsável não for identificado.
O relatório elaborado pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB) ainda incentiva o uso de tornozeleira eletrônica para torcedores que estiverem cumprindo medida cautelar de proibição de frequentar estádios — evitando que possam se aproximar do local dos jogos num raio de cinco mil metros, que um percentual da renda dos jogos seja revertida para a manutenção de um serviço socioeducativo para integrantes das torcidas organizadas e também a liberação de uso de bandeiras, instrumentos musicais e faixas por parte da torcida organizada.
Para o parlamentar, as propostas podem ajudar a combater a violência no futebol. “Vamos encaminhar esse relatório para o governador de São Paulo, ao secretário estadual de segurança pública, ministério público, presidentes das torcidas organizadas, federações e confederações e demais envolvidos”, disse Nelo Rodolfo.
A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) gostou das medidas, mas discordou da liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro do estádio e a liberação de uso de bandeiras. “A bebida altera o comportamento do indivíduo e pode aumentar a violência. Em relação às bandeiras, é necessário que se estabeleça o tipo de material que vai ser usado na haste”, argumentou.
O presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), elogiou o relatório elaborado por Nelo Rodolfo. “A responsabilização das confederações vai tirá-las de uma zona de conforto, e isso será importante para toda a cidade, porque a violência não acontece perto dos estádios. Essas ações são importantes, porque as torcidas organizadas não podem acabar, elas são importantes para o espetáculo do futebol”, explicou.
O colegiado deverá apresentar um Projeto de Lei assinado por todos os integrantes da CPI para que a tecnologia seja utilizada para combater a violência no futebol. “Precisamos trazer elementos que nos ajudem a acabar com esse problema, e uma das medidas é por meio da identificação dos torcedores. Os estádios têm tecnologia para isso, e as condições digitais nos permitem isso”, disse o vereador José Police Neto (PSD).
Veja todas as recomendações do relatório da CPI
- – Responsabilização solidária das torcidas organizadas juntamente com clubes e Federação Paulista de Futebol ou Confederação Brasileira de Futebol, dependendo da competição, pelos danos causados por torcedores, caso não seja identificado o responsável ou responsáveis pelos danos causados em qualquer circunstância que envolva direta ou indiretamente a torcida, clube e evento esportivo (dentro do estádio e imediações).
– Garantia de venda de pelo menos 10% dos lugares disponíveis em um estádio pelo preço mínimo fixado pela Federação Paulista de Futebol ou Confederação Brasileira de Futebol para aquele evento, sem a necessidade dos compradores desta cota ser associado a qualquer programa de sócio torcedor
- – Liberação de venda de bebidas alcoólicas dentro do estádio de futebol.
- – O torcedor, ao adquirir o ingresso, poderá optar pela compra (a ser paga junto com o ingresso) de um lanche e uma bebida (água, suco, refrigerante ou cerveja) pelo preço equivalente a 50% do preço praticado no balcão do estabelecimento no interior do estádio.
- – Proibição de acesso para quem não tenha ingresso ou credencial num raio de 100 metros dos portões de entrada dos estádios, exceto moradores ou de quem tenha credencial ou reserva em associações ou estabelecimentos comerciais.
- – Liberação de uso de bandeiras, instrumentos musicais e faixas por parte da torcida organizada, sem número limitado, desde que cada bandeira ou instrumento que ingressar no estádio tenha o registro de um torcedor responsável.
– Delimitação de uma área do estádio para torcidas organizadas.
– Manutenção, por parte das torcidas organizadas, de um cadastro de seus associados, com cópia atualizada para a Polícia Militar, Ministério Público, clubes, Federação Paulista de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol.
– Proibição que condenados pela Justiça por crimes relacionados ou não ao futebol sejam sócios das torcidas organizadas antes e durante o cumprimento da pena.
– Incentivar o uso de tornozeleira eletrônica para os torcedores que estiverem cumprindo medida cautelar de proibição de frequentar estádios, para que não possam se aproximar do local dos jogos num raio de cinco mil metros.
– Aprovar projeto de lei que tramita nesta casa para obrigar os clubes a reservar área do estádio para a frequência de duas torcidas.
– Aprovação do PL 300 de 2014 – Dispõe sobre a comprovação da condição de torcedores, obriga a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e da outras providências.
– Aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para garantir que, nas imediações dos eventos esportivos, haja patrulha a pé, de dois em dois guardas, para assegurar a segurança do estacionamento em vias públicas, livrando os torcedores da ação de flanelinhas e guardadores de carro.
– Destinar um percentual da renda dos jogos para a manutenção de um serviço socioeducativo para membros das torcidas organizadas, a exemplo do que existe na Alemanha.
– Estimular, em parceria com as torcidas organizadas, projetos sociais por parte da prefeitura para associados das torcidas organizadas que moram em regiões de baixo índice de desenvolvimento (IDH), em geral na periferia, aproveitando que muitos jovens excluídos socialmente encontrem nessas entidades um espaço de resgate da autoestima.
– Transmitir ao vivo no site da Federação Paulista de Futebol, com a obrigatoriedade de arquivo das imagens e visualização a qualquer tempo, das reuniões preliminares das organizações da partida, já realizadas por imposição do Estatuto do Torcedor, com a presença de representantes dos clubes, Federação, autoridades policiais, membros da administração municipal, do Ministério Público e das torcidas organizadas. Tal gravação permitirá à sociedade acompanhar o cumprimento das deliberações tomadas.
– Criar o Conselho Municipal do Torcedor, com a presença de líderes de torcidas organizadas, de representantes dos clubes, da Federação Paulista de Futebol, do Ministério Público e com reuniões periódicas, nas quais todo cidadão, integrante de torcida organizada ou não, possa se manifestar, a exemplo do que acontece com os CONSEGs (Conselhos de Segurança).
– Oficiar o Governo do Estado de São Paulo com vistas à alteração na Lei 9.470, de 27 de dezembro de 1996, que proíbe a presença de hastes de bandeiras nos estádios, de forma a possibilitar o retorno de elementos essenciais à festa nos estádios, como ocorre em outros Estados, Rio de Janeiro, por exemplo.
