A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade reiniciou seus trabalhos nesta terça-feira convidando para depor representantes de diversas instituições ligadas à construção civil em São Paulo. As dificuldades em ampliar as condições de acessibilidade em novos edifícios e em imóveis reformados foram os principais assuntos debatidos.
Para Rosana Ferrari, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil junto à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), o maior problema está na pouca fiscalização durante a execução da obra. “Às vezes o projeto pode ser muito bom, mas, sem fiscalização, ele não garante que vai haver acessibilidade”, disse. Para o presidente da CPI, Gilberto Natalini (sem partido), essa situação é “gravíssima”.
Segundo a arquiteta, a adoção de uma iniciativa semelhante à implantada em Vinhedo, no interior de São Paulo, solucionaria o problema. “Lá, eles têm uma fiscalização efetiva realizada por conselho municipal do qual participam profissionais e deficientes. Eles são como a CPA, porém vão às obras. A prefeitura só emite o Habite-se após o conselho fiscalizar”, explicou.
A fim de investigar quem seria responsável pela fiscalização das obras, os membros da CPI convidaram também para a reunião Ronald Tanimoto Celestino, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Segundo ele, o órgão não tem esse papel e nem “poder de polícia”.
“Temos um convênio com o Ministério Público, que encaminha as denúncias para que o CREA forneça dados sobre o responsável. Nós fiscalizamos o profissional. Parece pouco, mas precisamos lembrar que um profissional assina o desenho e se responsabiliza por ele”, disse Celestino.
Romeu Batista, representante do Sindicato da Construção (Sinduscon) na CPA, concordou que, como há sempre um profissional responsável pela obra, ele deve ser procurado no caso de irregularidades. “Os projetos são bem feitos e estudados, e a execução é apresentada como boa. Se houver uma denúncia, se a CPA verificou algo de errado, vamos chamar o CREA e punir o profissional, mas não devemos generalizar”, argumentou.
Para o presidente da CPI da Acessibilidade, como a Prefeitura não possui fiscais suficientes para percorrer todas as obras, é preciso que a sociedade civil desempenhe também este papel. “Trouxemos à CPI instituições importantes que têm tudo a ver com a construção física da cidade. Essas pessoas precisam se apropriar de São Paulo, do contrário parece que nem moram aqui”, disse o vereador.
Os membros da comissão decidiram visitar cinco obras em diferentes regiões da cidade para verificar se elas estão de acordo com seus projetos e as normas de acessibilidade.
(02/08/2011 – 14h43)
