A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher realizou, nesta terça-feira (4/8), a segunda reunião ordinária de 2020. As vereadoras que compõem o colegiado receberam duas convidadas que falaram sobre as demandas e ações de enfrentamento e combate da violência contra a mulher na capital. O encontro aconteceu de forma semipresencial e pôde ser acompanhado pela internet.
Programa Tem Saída
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, participou do debate de forma virtual. Entre os assuntos apresentados, o Programa Tem Saída recebeu atenção especial das participantes. A iniciativa é uma parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) e ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, com o objetivo de estimular a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência.
Na semana em que o Tem Saída completa dois anos, a secretária fez um balanço das ações. Atualmente, são 43 empresas privadas participantes. Até o momento, as instituições parceiras encaminharam 1.298 vítimas de violência para entrevistas de emprego, desse montante, 844 compareceram em unidades do CAT (Central de Atendimento ao Trabalhador) em busca de uma vaga, 684 candidatas foram encaminhadas para qualificação profissional, e, por fim, 394 mulheres estão empregadas e conseguem se manter financeiramente.
Aline Cardoso comemorou os novos rumos do programa. “A partir de agora, firmamos uma nova parceria com a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. Assim, as mulheres atendidas também serão encaminhadas para uma rede de proteção. Ou seja, se a mulher não sai do CAT com uma proposta de emprego, ela já é encaminhada para um curso de qualificação e uma rede para protegê-la”, completou a secretária.
Vice-presidente da Comissão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) indagou sobre como as vítimas de violência são recebidas em suas novas colocações profissionais. “O departamento de recursos humanos das empresas que aderem ao programa passa por algum tipo de treinamento e sensibilização para lidar com essas mulheres, como isso é feito?”, indagou Juliana.
Já a vereadora Edir Sales (PSD), integrante do colegiado, falou sobre o aperfeiçoamento das ações da secretaria. “Eu estive na Prefeitura quando ainda estávamos na fase de implantação dessas iniciativas. E agora, ver como tudo está funcionando, é uma alegria. Nós mulheres precisamos de mais espaço na sociedade, principalmente as que vivem em situação de violência”.
Lei Maria da Penha
Também convidada para a reunião, Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que nesta semana se comemora mais um ano da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
“Eu acho que é importante falarmos sobre a questão da prevenção da violência. A gente pensa muito sobre a lei, a partir do momento que a agressão já aconteceu. Nós precisamos, também, pensar em como evitá-la. Nesse sentido, o município de São Paulo precisa aprimorar, ampliar e efetivar mais campanhas de prevenção à violência contra mulher’, observou Sônia.
Auxílio Aluguel
A relatora da Comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA)) sugeriu a elaboração de um requerimento para que seja encaminhado ao Executivo para esclarecimentos sobre outras medidas de acolhimento e proteção às mulheres, como por exemplo, o direito ao auxílio aluguel, que está regulamentado, em caráter emergencial, por causa da pandemia de Covid-19.
“ Entendo que nós precisamos cobrar do Executivo essa regulamentação, não só em período de pandemia. Penso na possibilidade, como foi incluído em projeto de lei da Câmara, de serem contratadas vagas em hotéis da cidade para mulheres que estão nesta situação”.
Encaminhamentos
A presidente da Comissão, vereadora Sandra Tadeu (DEM), terminou a reunião salientando a importância do envolvimento de todas as esferas da sociedade. “A CPI precisa de sugestões, relatórios, propostas de lei para que possamos melhorar a situação dessas mulheres que tanto necessitam de nossa ajuda. Não queremos ficar apenas no papel. Espero que novas leis importantes sejam criadas como resultado de nosso trabalho”, finalizou a parlamentar.
Para conferir as participações na íntegra e a reunião completa da Comissão Parlamentar de Violência Contra Mulher, basta clicar aqui.
