A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental discutiu nesta quinta-feira (6/10) o TCA (Termo de Compromisso Ambiental) para a obra de prolongamento da avenida Chucri Zaidan, zona sul, que tem como objetivo melhorar o trânsito na região.
O TCA é um instrumento de gestão ambiental celebrado entre o poder público e pessoas física e jurídica resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas no município. O acordo faz parte das etapas de liberação para empreendimentos que causam impactos ambientais.
“A obra está correta e provavelmente ocorra um aditivo, porque as interferências não param de ocorrer. O que não é problema, porque todas as exigências serão atendidas”, disse o representante da SP Obras, Jorge Alberto Cecin.
O presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), acredita que a compensação ambiental pode não ser suficiente. “Fiquei satisfeito parcialmente porque percebi que a SP Obras está preocupada em fazer a compensação ambiental, mas o mecanismo para o TCA não deixa claro durante a licitação a dimensão de compensação ambiental que deverá ser realizada”, argumentou.
A necessidade de mudança na maneira como é feito o TCA durante as licitação é uma das sugestões que deverão ter no relatório da CPI. “Precisamos mudar esse conceito para que a compensação ambiental seja apresentada durante a licitação para que ele não acabe sendo objeto de negociação de aditivo e assim podendo não ter a compensação ambiental”, disse Ricardo Young.
Aproveitando reunião desta CPI gostaria de expor sobre um outro TCA 039/2010 referente ao projeto e implantação Parque Linear Cabuçu de Cima o projeto foi realizado mas a implantação do parque ate hoje não saiu do papel, fui conselheiro do CADES – Jaçana Tremembé e tenho procurado acompanhar este TCA, mais as dificuldades de informações são grandes e ao meu ver os Termos de Compensação Ambientais são mais uma forma do Poder Executivo enganar a população ja que as compensações não são cumpridas por parte do governo, de que adianta gastar dinheiro com um projeto que não vai ser implementado e se o projeto nesta caso o Parque Linear Cabuçu de Cima não for feito onde esta a compensação para os moradores desta região???? E o pior e que nenhuma satisfação é dada a população, por isso gostaria de saber se seria possivel para esta comissão procurar saber este TCA.