A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental discutiu nesta quinta-feira (16/6) as mudanças necessárias aos TAC’s (Termos de Ajuste de Conduta) concedidos pela prefeitura. Esses documentos têm como objetivo a recuperação do meio ambiente degradado ou o condicionamento de situação de risco potencial a integridades ambientais por meio da fixação de obrigações e condicionantes técnicos estabelecidos pela Secretaria do Verde.
De acordo com a medida vigente, o infrator deverá prevenir, cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos negativos sobre o meio ambiente. “A legislação que temos precisa ser mais simples e ágil para que a compensação ambiental seja feita rapidamente, é necessário a realização de um concurso público com carreiras e salários definidos e estrutura adequada para receber profissionais de qualidade técnica para a poda das árvores e uma fiscalização rigorosa”, explicou o engenheiro agrônomo Henrique Mumme.
O presidente do colegiado, vereador Ricardo Young (Rede), gostou da apresentação feita pelo agrônomo. “A reunião foi fundamental para reforçarmos o conceito de serviço ambiental, a necessidade de termos mais técnicas para fazer as podas das árvores, mais fiscalização por parte do poder público e mais transparência nas regras”, disse.
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, concordou com parte das sugestões do convidado. “As propostas que entendermos que são necessárias e viáveis para fortalecer a participação da pasta no controle da poda de árvores, da preservação de áreas verdes, melhor legislação e aumentar o poder de fiscalização do poder público, vamos apresentar à CPI”, argumentou.
O presidente Young achou o debate muito importante para a elaboração do relatório do colegiado. “O secretário mostrou-se aberto para melhorar os procedimentos na esfera de sua secretaria e o engenheiro agrônomo nos trouxe contribuições fundamentais. Vamos encaminhar as propostas que não precisam de legislação para a Secretaria do Verde para que as mudanças necessárias comecem a ser feitas”, disse.
