Luiz França/CMSP A CPI da Sonegação Tributária se reuniu nesta quinta-feira
A CPI da Sonegação Tributária discutiu nesta quarta-feira (5/4) a sonegação fiscal e o uso de precatórios para compensar a Dívida Ativa com o Município. A reunião contou com representantes das secretarias municipais de Justiça e Fazenda.
Eles receberam uma cópia do Projeto de Lei assinado na primeira reunião da Comissão, em março, que prevê a compensação da dívida ativa de empresas com o Município por meio da cessão de precatórios da Prefeitura, que somam cerca de R$ 17 bilhões.
O total da dívida que a Prefeitura tem a receber é de R$ 106 bilhões. “Esse Projeto de Lei procura que o precatorista venda o precatório para uma empresa devedora do Município e essa empresa então compense a sua dívida com o precatório que foi comprado. Com algum deságio, obviamente”, disse o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Já o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, disse que o Executivo é favorável ao PL e que pretende discutir com os membros da Comissão apenas algumas alterações. “Com isso, a Prefeitura terá condições de reduzir esse alto débito envolvendo os cidadãos paulistanos”.
A CPI também investiga fraude e sonegação fiscal em franquias e operações. O presidente da Comissão pretende incluir na investigação as financeiras e solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda uma relação de autos de infração dos últimos cinco anos. Os casos de irregularidade que forem encontrados serão encaminhados ao Ministério Público.
Tuma ainda disse que há indícios de que empresas que prestam serviço na cidade de São Paulo, declaram a sede em municípios próximos, para pagar tributação menor, como a do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Essa CPI vai propor uma alternativa para que essas empresas passem a honrar seus compromissos com a cidade de São Paulo”.
Já o secretário-adjunto da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano, disse que a secretaria planeja ações de intensificação no combate à corrupção, como investimentos em novas tecnologias e o aumento de servidores para a investigação de fraudes. “´É uma intenção de a Prefeitura ser cada vez mais eficaz no combate ao desperdício de recursos e à sonegação”, afirma.
