Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião desta terça-feira (7/5), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres ouviu a diretora da ONG (Organização Não Governamental) Livre de Assédio, Ana Addobbati, que falou sobre o treinamento de capacitação dos profissionais que atuam em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade de São Paulo. A ação faz parte do protocolo Não se Cale, que já havido sido discutido na última reunião do colegiado.
Ana abriu seu depoimento falando sobre o alcance dos profissionais para o treinamento de qualificação na acolhida e no gerenciamento de situação que envolva violência ou assédio contra as mulheres nos bares, restaurantes e casas noturnas da capital. Segundo ela, o primeiro recorte de dados apresentou que o treinamento realizado entre 20 de março deste ano até 20 de abril treinou 150 profissionais. No entanto, até a data de hoje, os números tiveram um aumento significativo e passou para 450 pessoas treinadas.
“Percebemos que mesmo com propagandas ainda ‘tímidas’ existe genuinamente um esforço de algumas redes de restaurantes de se engajarem e mandarem seus funcionários para participarem do treinamento para que comecemos a ter uma mudança de cultura e para que as mulheres, tantos as que saem para se divertir ou as que trabalham nesses estabelecimentos se empoderem dessa lei e entendam que elas têm o direito de serem respeitadas, acolhidas e não revitimizadas”, explicou Ana.
A diretora da ONG ainda destacou a dificuldade que a entidade tem em conseguir dados e números sobre os casos de violência e assédios nos estabelecimentos. “É muito difícil que a equipe de segurança abra os dados e números para nós. A gente ainda vive em um deserto de dados nesse âmbito e precisamos dessas informações porque é com dados que se faz políticas públicas”, destacou.
Parcerias
A diretora da ONG Livre de Assédio ainda ressaltou a parceria nas ações que a entidade vem realizando, como o contrato firmado com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e destinação de emenda parlamentar das vereadoras Silvia da Bancada Feminina (PSOL) e Cris Monteiro (NOVO).
Outro ponto destacado pela diretora é a dinâmica de levar o treinamento até os estabelecimentos comerciais. “Muitas vezes o empresário não quer deslocar a equipe para ser treinada e por isso optamos pelo facilitador da nossa equipe ir até o estabelecimento para realizar o treinamento”, contou Ana Addobbati.
A presidente da CPI, vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), falou sobre a falta de obrigatoriedade na lei do protocolo Não Se Cale. “Se com as leis que são obrigatórias é difícil o cumprimento da ação, com uma lei autorizativa é muito mais. Se você não tem algo efetivo que faça com que o estabelecimento se adeque às normas tudo se torna mais difícil”, disse a presidente, que ainda propôs diligências em eventos realizados na capital paulista.
A vereadora Silvia apoiou a iniciativa de realizar diligências nos eventos e ainda lembrou que nenhum estabelecimento no município de São Paulo possui o selo Não Se Cale. “ Eu acho que a intenção da lei era que o selo pudesse gerar uma reação de todos os estabelecimentos irem atrás de adquirir esse selo com os treinamentos. O problema é que ao não ter ainda o selo não gerou essa competitividade entre os estabelecimentos”, disse.
Requerimentos
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou o requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista, que intima o presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Angelo Vttimo, e o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Iran da Silva Gallo, a prestarem esclarecimentos sobre a interdição cautelar de duas médicas do Hospital Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, por realizarem aborto legal previsto no Código Penal.
Participaram da reunião as vereadoras Edir Sales (PSD), Ely Teruel (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Janaína Lima (PP), Luna Zarattini (PT), Sandra Santana (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
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