Luiz França/CMSP A CPI dos Grandes Devedores apresentou o relatório final dos trabalhos nesta quarta-feira
RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
Após nove meses de reuniões, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores votou, nesta quarta-feira (22/11), na Câmara Municipal, o relatório final. O documento traz sugestões de melhorias para os grandes devedores do município de São Paulo. Uma das vitórias da atividade parlamentar foi garantir a recuperação de cerca de R$ 1,5 bilhão de parte dos credores. A Prefeitura tem a receber cerca de R$ 100 bilhões de todas as pessoas físicas e jurídicas que devem ao Executivo.
Luiz França/CMSP Isac Félix com o relatório final da CPI
O relatório final da CPI, que foi aprovado pelos membros da Comissão, tem 239 páginas e foi elaborado pelo vereador e relator Isac Felix (PR). “Essa CPI teve grande repercussão para a cidade de São Paulo e uma conclusão excelente. Nós conseguimos trazer recursos para os cofres públicos à vista”, afirmou o parlamentar.
O presidente da CPI, Eduardo Tuma (PSDB), comemorou o valor recuperado. “Esse dinheiro é fruto da dívida que as empresas tinham e ainda têm com a municipalidade”, disse.
Já o vereador Ricardo Nunes (PMDB) sugeriu uma inclusão no relatório final referente à empresa Ticket, sediada na capital paulista, mas que declara seus impostos em outro município. Estima-se que a empresa deva mais de R$ 300 milhões à Prefeitura.
“Fizemos agora uma representação ao Ministério Público contra a Ticket. A gente tem indícios muito fortes de que eles estão em São Paulo, mas recolhem imposto lá em Barueri, onde o ISS (Imposto Sobre Serviços) é menor. Então, estamos propondo uma representação ao Ministério Público Estadual por indícios de crime contra a ordem tributária”, afirmou.
O relatório ainda traz 25 sugestões para melhorar o trabalho dos fiscais que cobram os grandes devedores. De acordo com Tuma, parcerias entre órgãos do poder público ajudam a recuperar o dinheiro.
“Dentre outras conquistas que a CPI teve, por exemplo, junto à Procuradoria Geral do Município, os procuradores municipais aceitaram algumas sugestões, como a distribuição eletrônica dos processos, que antes era feita de forma manual e agora é de forma eletrônica”.
Nunes também destacou o processo de conhecimento sobre problemas que os procuradores têm para fazer o trabalho. “Não se tinha ideia dos problemas que existem dentro da procuradoria com relação às prescrições, por exemplo. Nós detectamos situações que demoravam pra ingressar com ações, passava-se de cinco anos, então, o Município perdia o direito de receber aquela dívida”, afirmou o parlamentar.
“Ao longo dos trabalhos, a procuradoria já atenta a isso, começou a implementar algumas medidas como convênios com cartórios de registro, a implantação de novos sistemas de distribuição eletrônica de processos, a conversa, o diálogo com órgãos de outras unidades da federação, procuradorias do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional. Tudo isso buscando uma melhoria, sanar as falhas que foram identificadas”, afirmou o procurador municipal Vinicius Gomes dos Santos.
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