Para entender como funciona o procedimento de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, nesta segunda-feira (27/04), Aloísio Camargo, diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis. Sobre o pedido de anistia do IPTU , Aloísio explicou que o deferimento ou indeferimento desse pedido depende das secretárias de Subprefeituras e Habitação. “Vamos convidar os secretários das duas pastas para que eles nos expliquem as ações porque se a cidade de São Paulo não lançar perde a arrecadação”, explicou Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI do IPTU. Outro assunto bastante discutido foi a dívida de mais de 150 milhões de IPTU de 13 shoppings, publicada no sábado pela Folha de São Paulo. “Queremos analisar esses processos, pois são débitos altíssimos com a prefeitura de São Paulo”, explicou o vereador Aurélio Miguel.
Call centers
Arnaldo Dalla-Déa , diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Débito, respondeu questões sobre o contrato que a Secretaria de Finanças fez com uma empresa de call center para realizar cobranças de IPTU e PPI ( Programa de Parcelamento Incentivado ) via contato telefônico .
Os vereadores acreditam que o serviço é desnecessário, pois o contribuinte que deseja realizar o pagamento irá fazê-lo independente da cobrança telefônica. Além disso, não há comprovação de que o aumento da arrecadação esteja ligado à cobrança.
Apesar das críticas dos parlamentares, o diretor considera o serviço importante. “Por exemplo, se não tiver dinheiro, o banco não realiza o débito e as pessoas acabam esquecendo. Os telefonemas auxiliam os contribuintes a se lembrarem de pagar”, defendeu Dalla-Déa .
Além do Aurélio Miguel, participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca(PPS), Marta Costa(DEM), Adilson Amadeu(PTB), Wadih Mutran(PP), Donato(PT) e Arselino Tatto(PT).
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