Em reunião nesta quinta-feira (10/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais aprovou por unanimidade o relatório preliminar dos trabalhos do colegiado. O documento foi elaborado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da Comissão, em conjunto com os demais membros da CPI.
Entre as principais conclusões, o documento aponta que há uma lacuna geral de informações, seja em relação à causa mortis do animal, às clínicas veterinárias onde os animais são recolhidos e encaminhados para o incinerador ou sobre o tutor que entrega o animal no ponto de coleta. Na mesma direção, foi constatada a ausência de um banco de dados com informações detalhadas sobre os animais na cidade de São Paulo, impossibilitando a realização de um censo populacional na cidade.
O relatório ainda destaca a necessidade de uma reestruturação nos órgãos públicos, incremento orçamentário e ampliação do quadro funcional efetivo de profissionais e servidores que atuem na fiscalização e implementação de políticas públicas voltadas aos animais domésticos e silvestres na capital paulista. Também são sugeridas ações de melhoria na interlocução nessa área entre órgãos policiais e o Poder Público municipal.
Por fim, o documento propõe um PL (Projeto de Lei) que adequa e moderniza a legislação municipal na área e que abarca as principais demandas observadas ao longo da investigação. “Por exemplo, atendimento 24 horas dos hospitais públicos aqui da capital, criar um censo demográfico para que seja estudado onde estão os animais, a quantidade de animais, o que facilita a criação de políticas públicas. O Fundo de Proteção Animal, que talvez seja o que a gente deva dar mais destaque, porque não existe isso. É uma verba vinculada à Secretaria de Saúde, única e exclusivamente a ser utilizada com a causa animal”, citou o presidente da CPI dos Animais, vereador Felipe Becari (PSD).
“Então a gente conseguiu criar tudo isso de uma forma bacana, inclusive prestigiando os protetores, já que esse relatório e esse projeto de lei visam incluir o reconhecimento e a carteira do protetor de animais de uma forma organizada, para que eles consigam ter o respaldo que eles merecem, os protetores sérios que são parceiros da Prefeitura e diante da sociedade em geral. Então a gente espera que agora, com essa parte teórica um pouco adiantada, a gente consiga realizar as diligências e unir os dois mundos”, concluiu Becari.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Felipe Becari (PSD). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereadora Ely Teruel (PODE), o relator dos trabalhos, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sandra Tadeu (DEM) e Xexéu Tripoli (PSDB). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
CPI dos Animais
A CPI dos Animais foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).
