Os vereadores integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais prorrogaram, pela segunda vez, os trabalhos de investigação por mais 120 dias. A reunião desta terça-feira (28/6) ainda encaminhou um requerimento que aborda o comércio ilegal de animais silvestres por meio eletrônico em sites de compra e venda.
A ideia da CPI dos Animais era adiar as atividades por mais três semanas a partir de agosto, quando termina o recesso parlamentar. No entanto, o regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo impede a extensão dos trabalhos por um curto período de tempo. De acordo com a procuradora legislativa, Camila Morais Cajaiba Garcez Marins, “as prorrogações devem ser feitas por 120 dias, não sendo possível um prazo menor. Após o término do período, são mais 15 dias para a entrega do relatório final”.
O vereador Felipe Becari (UNIÃO), presidente da CPI dos Animais, explicou que os membros da Comissão acordaram formalmente para encerrar as atividades até o final do mês de agosto. “Encerraremos duas ou no máximo três semanas depois do recesso para que o relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), entregue o documento final em tempo hábil. Temos também duas diligências para fazer e por isso a prorrogação”.
Rodrigo Goulart pontuou a correria do calendário em ano eleitoral. “Fico preocupado com o relatório final. Concordo em prorrogar apenas por algumas semanas, lembrando que mesmo após o fim da CPI tenho o prazo regimental de 15 dias para enviar o relatório da Comissão”.
Diligências
Os parlamentares Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sandra Tadeu (UNIÃO) e Xexéu Tripoli (PSDB) questionaram os horários das diligências realizadas. Eles pontuaram que participam de outras CPIs e Comissões na Casa, inviabilizando acompanhar todas as atividades externas devido às agendas.
Requerimento
O documento do presidente da CPI dos Animais, vereador Felipe Becari, cita sites de compra e venda ilegais de animais silvestres que não se manifestaram aos integrantes da Comissão, nem retornaram com justificativas sobre as constatações de irregularidades. “Encaminhamos uma representação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que trata de crime contra a fauna, para que adote as providências cabíveis na esfera criminal, obtendo as condenações dos responsáveis após os inquéritos criminais”.
Segundo o requerimento, a Superintendência do Ibama São Paulo também será comunicada. “Peço para que o órgão providencie as autuações e aplicações de multa, bem como as medidas judiciais para impedir a comercialização irregular de animais silvestres por meio dos sites indicados”.
A vereadora Ely Teruel (PODE), vice-presidente da CPI dos Animais, também participou da reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo:
