Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na reunião desta terça-feira (7/6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos apresentou um balanço com números parciais das ações realizadas ao longo das investigações. Até o momento, foram realizadas 22 reuniões, duas diligências e 53 oitivas com testemunhas.
Os vereadores aprovaram mais de 250 requerimentos e foram enviados 282 ofícios com solicitações de informações a empresas e órgãos públicos. 11 habeas corpus e um mandado de segurança foram expedidos em relação à Comissão, que tem 43 empresas no radar das investigações.
O auditor-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, também apresentou um breve balanço de sua atuação ao longo da CPI, como os pedidos de fiscalização em empresas que já prestaram depoimentos à Comissão e a análise de informações obtidas no âmbito das investigações.
Requerimentos
A CPI dos Aplicativos também aprovou 15 requerimentos com convites para que ex-secretários municipais de Transporte, que presidiram ou integraram o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) nos últimos seis anos, prestem esclarecimentos sobre acordos relacionados à regulamentação do pagamento autodeclaratório por quilômetro rodado efetuado pelas empresas de transporte por aplicativo.
Eles deverão ser ouvidos juntos, em reunião especial da Comissão. “Até hoje ninguém conseguiu explicar porque essas empresas só pagaram R$ 0,10 por quilômetro rodado, quando deveriam pagar R$ 0,40, R$ 0,42 por quilômetro rodado. Outra coisa: se, nesses seis anos, [as empresas] pagaram em média R$ 5 bilhões em quilômetros rodados, pagando R$ 0,10, logicamente, no mínimo, seria o dobro. E os cofres do município estão perdendo. Agora, quando não tem explicação daqueles que estiveram nas pastas, sentaram, debruçaram, autorizaram e aceitaram esses autodeclaratórios, é o momento que alguém vai ter que explicar onde foi a falha”, explicou o presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO).
Também foram aprovados outros 12 requerimentos com pedidos de documentos e informações à Secretaria Municipal da Fazenda e a empresas investigadas no âmbito da Comissão.
Oitivas
Esperados na reunião desta terça-feira, Guilherme Haddad Nazar e o ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luis Fernando Massonetto, justificaram a ausência e pediram uma nova data, a ser definida pela CPI, para realização da oitiva. Da mesma forma, o representante legal da empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda. também justificou a ausência e pediu a remarcação do depoimento para a próxima reunião da Comissão.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além do vereador Fabio Riva (PSDB). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
