Depois de uma pausa devido a pandemia causada pela Covid-19, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos retomou as atividades na Câmara Municipal de São Paulo na manhã desta terça-feira (05/10) com o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na capital paulista, avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (DEM), que esclareceu as regras da CPI, mas logo em seguida suspendeu a sessão por 20 minutos para uma reunião interna entre os integrantes da Comissão.
No retorno, os vereadores aprovaram 62 requerimentos convidando e pedindo informações para esclarecimentos sobre o tema tratado na CPI. Entre os requerimentos aprovados está o de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que pede a inclusão na CPI dos Aplicativos das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, Market Place e Delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista.
O autor do requerimento argumenta que as condições oferecidas aos parceiros e infrações às legislações são praticamente as mesmas realizadas pelas empresas de aplicativos no transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo. “Quando foi aprovada a CPI dos Aplicativos foi para os veículos. Por um lapso nós não colocamos os motofretistas, que são as pessoas que mais sofrem nas ruas hoje”, explicou.
Depois de aprovado pelo colegiado, o requerimento de inclusão das empresas de aplicativos de transporte de pequenas cargas realizadas por motofretistas deverá receber aprovação de 1/3 dos parlamentares que constituem a Câmara de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL) se colocou à disposição do autor do requerimento de inclusão para angariar as assinaturas em Plenário.
“A gente sabe que as empresas de aplicativos que atuam na cidade de São Paulo tem um escopo enorme e o ponto mais vulnerável são os que transportam pequenas cargas e alimentos. Sabemos também que o Ifood, a Rapi trabalham tanto com motos quanto bicicletas e que as condições de trabalhos são terríveis”, destacou a vereadora.
Ao final da reunião, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), parabenizou os trabalhos realizados pela CPI dos Aplicativos. “Tenho certeza que com a vinda dessas informações teremos subsídios necessários para darmos o pontapé e fazermos um trabalho de apuração de forma clara e transparente. Tenho certeza que apresentaremos resultado satisfatório ao final dos trabalhos”, ressaltou o parlamentar.
Manifestações
Durante a reunião da CPI dos Aplicativos, o auditor-fiscal Marcelo Tannuri, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, sugeriu à Comissão que nos requerimentos aprovados para verificação de adequação do cumprimento de obrigações tributárias seja questionado se as empresas têm Regime Especial de Cumprimento de Obrigações Acessórias e que essa informação irá auxiliar no decorrer dos processos na CPI. “Sugiro que os senhores façam o pedido de verificação previa de quais das empresas OTTC’s tem regimes vigentes, porque vai facilitar a análise lá na frente”, explicou o auditor-fiscal.
Ao final do encontro, advogados representantes da empresa UBER, enviaram um documento à CPI dos Aplicativos manifestando respeito as investigações e se colocando à disposição para esclarecimentos.
A reunião, que pode ser assistida na íntegra neste link, foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM), e contou com a participação do vice-presidente, vereador Marlon Luz (PATRIOTA), além dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT).
