Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos aprovou, em reunião nesta terça-feira (13/9), 14 requerimentos com pedidos de informações e convites para que testemunhas prestem esclarecimentos. Entre eles, está um novo convite para que representantes da empresa InDriver voltem a prestar esclarecimentos à Comissão.
Na primeira vez em que foi ouvido, no dia 22 de março, o coordenador de Assuntos Governamentais da empresa InDriver, Carlos Shigueo Nishikawa, depôs amparado por um habeas corpus preventivo que o permitiu, entre outras coisas, ficar em silêncio quando indagado sobre fatos que implicassem em autoincriminação e a não assinar o termo de compromisso legal de testemunha de dizer a verdade quando indagado sobre os fatos que diziam respeito à sua condição de investigado.
À época, além de apresentar números da operação da empresa no Brasil e responder questionamentos dos vereadores, Nishikawa informou que a InDriver ainda não estava cadastrada como OTTC (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada) junto à Prefeitura de São Paulo – requisito obrigatório para que aplicativos de transporte possam operar no município.
O novo convite visa obter informações atualizadas sobre a atuação da InDriver na capital após a regularização de sua operação na cidade. “Quando eles vieram aqui, eles não sabiam nem que precisavam ser credenciados e já estavam colocando carros [nas ruas]. Naquela ocasião, acredito que eles tinham duas dúzias de veículos, 24 carros, três dúzias de veículos, 36. Agora, eles vão ter que falar quantos [carros] eles têm e porque não fizeram inspeção [veicular]. Eles virão aqui e vão explicar direitinho tudo, porque também fazem parte do sistema de recolhimento do quilômetro rodado”, justificou o presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO).
Outro requerimento aprovado pela Comissão pede que a Secretaria Municipal da Fazenda envie informações sobre os autos de infração lavrados pela pasta contra as empresas Uber e 99 Tecnologia.
Depoimentos
Três depoentes eram esperados na reunião desta terça-feira, mas não compareceram: Ciro Biderman, professor na FGV (Fundação Getúlio Vargas); Luís Fernando Massoneto, ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo; e o representante legal da empresa iFood.
Biderman e Massoneto participaram, em 2016, da regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade de São Paulo e o objetivo das oitivas é obter mais informações sobre esse processo. Já o representante da iFood deverá ser indagado sobre as agências de publicidade que prestaram serviços para a empresa e se calaram quando estiveram na CPI no dia 2 de agosto. Os três depoimentos foram remarcados para reuniões futuras da Comissão.
Membro da CPI dos Aplicativos, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) comentou as dificuldades da Comissão em obter informações referentes à investigação. “Infelizmente os três convidados não compareceram. Estamos em busca de informações importantes nessa reta final da CPI. Também recebemos uma petição, que foi encaminhada à CPI, informando da dificuldade da transmissão de informações que eles [empresas] alegam sigilo e que eu entendo, como membro da CPI, que esse sigilo, que essa argumentação cai por terra, porque o sigilo acaba sendo transferido para a CPI. E a Comissão Parlamentar de Inquérito tem como prerrogativa requisitar todas as informações necessárias para buscar a apuração dos fatos”, argumentou Cruz.
Já o relator da CPI dos Aplicativos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), falou sobre o relatório final da Comissão. “Nós estamos hoje com mais de 600 páginas, passa das 600 páginas, onde nós mostramos o que eles sonegaram, o que eles esconderam de quilômetros rodados de 2016 a 2022, que são bilhões em dinheiro que poderia entrar nos cofres públicos para educação, para saúde, para a Guarda Civil Metropolitana, para o bem-estar social. Ou seja, é uma evasão, é uma sonegação da parte desses gigantes que controlam hoje o transporte de passageiros individuais, que é o caso dos aplicativos, na cidade de São Paulo”, destacou Cristófaro.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT). A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
