André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos realizou oitiva, nesta terça-feira (16/8), com a ex-secretária municipal de Mobilidade e Transportes, Elisabete França, e contestou a queda no número de reuniões do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) entre 2016 e 2022. Elisabete foi a titular da pasta entre junho e dezembro de 2020 e presidiu o comitê no período.
Segundo informações obtidas pela CPI dos Aplicativos, o CMUV realizou em 2016, 2017 e 2018, respectivamente, sete, oito e sete reuniões anuais. Esse número caiu drasticamente nos anos seguintes: em 2019 e 2020 foi realizada apenas uma reunião anual. Já em 2021, ocorreram três encontros, enquanto neste ano, até o momento, foram realizadas duas reuniões.
Como o comitê é o órgão responsável por analisar a regulamentação das OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas), aplicar multas e credenciar novos aplicativos, os vereadores questionaram os motivos e impactos da diminuição das reuniões. “Devemos lembrar que estávamos em tempo de pandemia, on-line e com algumas dificuldades de realizar reuniões”, justificou Elisabete, acrescentando que, no período, foram publicadas resoluções, expedidas multas e também ocorreram reuniões técnicas com os aplicativos.
A ex-secretária de Mobilidade e Transportes também foi questionada se, no período à frente da pasta, foi realizado algum estudo de capacidade do viário, necessário para reajustar o preço público pago pelos aplicativos por quilômetro rodado nas ruas da capital (valor inicial de R$ 0,10, estabelecido em 2016 pelo decreto regulatório das OTTCs e que deveria ser reajustado periodicamente). “Existia em marcha, quando eu lá cheguei, a elaboração de um termo para fazer esse estudo de capacidade do viário. Não sei se, quando eu saí, o estudo foi à frente”, respondeu.
Já sobre a falta de reajuste no preço público pago pelos aplicativos por quilômetro rodado, Elisabete afirmou que a alteração dos valores dependia da realização do estudo de capacidade do viário. “Havia uma relação de aguardar esse estudo de capacidade do viário para refazer o cálculo”, argumentou a ex-secretária.
Outro ponto questionado pelos vereadores foi a decisão, em 2020, de não credenciar novas empresas de transporte por aplicativo para operarem no município. “Nessa época, que eu me lembre, o serviço estava crescendo, tanto em função da pandemia, delivery e mais pessoas usando. E nós, todas as secretarias, sempre fazemos estudos para verificar se o viário está sendo comprometido. Sabemos que somos uma cidade de 12 milhões de habitantes e oito milhões de carros e isso sempre tem que ser analisado. A decisão sobre o estudo [de não credenciamento], que foi anterior, não foi uma decisão do meu mandato, está relacionada a essa questão técnica”, explicou Elisabete.
Para o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), autor de parte dos questionamentos sobre as reuniões do CMUV, a diminuição no número de encontros foi prejudicial para a cidade. “Com todo o respeito, essa desculpa demonstra a falta de cuidado. Nós estamos falando de um segmento que não parou. Os aplicativos funcionaram e eram utilizados até com mais frequência durante a pandemia, então era um período que deveríamos ter aumentado os cuidados na fiscalização e na determinação de algumas regras necessárias no período pandêmico”, criticou Cruz.
Já o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), desaprovou a não realização do estudo de capacidade do viário. “São oito, nove milhões de veículos rodando, 500 mil motos, 600 mil efetivos carros de aplicativo, mais 44 mil taxistas. E não ter o estudo do viário… 17 mil ônibus rodando numa cidade como São Paulo. Isso vai entrar em relatório e todos aqueles que passaram pelo CMUV vão ter que explicar”, ressaltou Amadeu.
Outros encaminhamentos
Com o objetivo de auxiliar as investigações da CPI dos Aplicativos, o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) informou a criação de um grupo de trabalho para analisar a atuação das OTTCs na cidade de São Paulo e, dessa forma, colaborar com a Comissão. Além disso, os vereadores aprovaram dois requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB) e Luana Alves (PSOL), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta terça pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
