CPI dos Aplicativos ouve representantes da 99 e do iFood

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos ouviu o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da 99 Tecnologia Ltda, Diogo Santos.

O representante da 99 depôs na condição de investigado e amparado por um habeas corpus preventivo que, entre outras coisas, permitiu que o depoente pudesse permanecer em silêncio quando indagado sobre fatos que impliquem em autoincriminação, incluindo o direito de não assinar o termo de compromisso legal de testemunhas de dizer a verdade quando indagado sobre fatos que dizem respeito à sua condição de investigado, além de garantir livre comunicação com seu advogado.

A CPI dos Aplicativos também ouviu nesta terça-feira o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood Com. Agência e Restaurantes, João Sabino de Freitas, que depôs na condição de testemunha.

99

No depoimento, Diogo Santos informou que não participou diretamente das discussões sobre o marco regulatório das OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas), pois não ocupava o cargo de diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da 99 à época.

Sobre a cobrança do preço público do viário (valor por quilômetro rodado no município), definido na legislação que regulamenta a atuação das empresas por aplicativo de transporte individual de passageiros, ele informou que a 99 está em dia com os recolhimentos junto ao município, destacando que de 2017 a 2021 foram pagos R$ 125 milhões, sendo R$ 33 milhões apenas em 2021.

Santos ainda detalhou os parâmetros previstos na lei e utilizados pela empresa para o cálculo do montante por quilômetro quadrado previsto ao município, falou sobre estudos de impactos econômicos proporcionados pelo aplicativo e abordou o recolhimento de impostos junto à cidade.

Segundo o representante da 99, atualmente há 363 mil veículos e 256 mil motoristas considerados ativos (que fizeram corridas em 2021) pela empresa na capital, que realizam uma média de 415 mil corridas diárias. Além disso, há 32 mil taxistas cadastrados junto ao aplicativo.

Indagado sobre a mudança da sede da 99, que saiu da capital e migrou para Osasco, Santos argumentou que a escolha se deu por motivos estratégicos da empresa, que levou em conta diversos fatores de infraestrutura, trabalhistas, econômicos e tributários. Ele ainda afirmou que o aplicativo está em dia com o recolhimento de todos os impostos devidos à cidade de São Paulo, o que possibilitou a mudança.

O representante da 99 ainda abordou questões de proteção social oferecidas pela empresa; ações voltadas à prevenção da Covid-19; mecânica e parâmetros utilizados pelo aplicativo para cobrança de taxas (em média 14% do total do valor da corrida, mas que podem chegar, no máximo, a 40%); cadastro dos motoristas junto à Prefeitura; e critérios de bloqueios, inclusão e exclusão do aplicativo. Santos também foi confrontado com uma série de denúncias sobre possíveis procedimentos internos ilegais adotados por funcionários da 99, como a cobrança para desbloqueio de motoristas junto ao aplicativo, além de descrever os mecanismos de segurança oferecidos pelo aplicativo.

iFood

Em seu depoimento, o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood Com. Agência e Restaurantes, João Sabino de Freitas, informou que a empresa não paga créditos por quilômetro rodado no município.

Ao falar sobre os trabalhadores que prestam serviço pelo aplicativo, Sabino destacou que 70% dos entregadores passam menos de 60 horas por mês logados na plataforma (uma média de 2h por dia, se essa pessoa trabalhar cinco dias por semana). Ele ainda fez a ressalva de que há diferentes perfis de trabalhadores que podem, eventualmente, passar mais tempo logado no aplicativo.

Em relação à remuneração, Sabino destacou que, na cidade de São Paulo, os entregadores que estão logados no iFood por mais de 140h por mês (média de 7h por dia durante cinco dias na semana), ganharia em média R$ 3030,00. “O entregador do iFood com estas características chega a ganhar cinco vezes o valor-hora do salário-mínimo”, ressaltou.

Sobre as demandas dos entregadores, que reivindicam melhores condições de trabalho e infraestrutura, o representante do iFood afirmou que, na capital, há 213 pontos de apoio espalhados pela cidade, instalados por meio de parcerias com restaurantes. Nesses pontos são fornecidos acesso a banheiro, água, tomadas para carregar celulares e locais de descanso.

Questionado sobre menores de idade que eventualmente trabalham na plataforma, Sabino pontuou que foram adotadas medidas de verificação dos prestadores, como reconhecimento facial dos entregadores, de forma a garantir que a pessoa cadastrada seja, de fato, quem está trabalhando.

O representante do iFood ainda detalhou como são feitos os cadastros dos entregadores na plataforma, que podem ser individuais (pessoa física) ou por meio de um operador logístico (pessoa jurídica) que gerencia um grupo de entregadores.

Nesse último caso, o operador logístico é responsável pela gestão de um fluxo maior de pedidos e realiza a intermediação com os entregadores, de forma a atender a demanda. Sabino não soube precisar com exatidão o número de operadores logísticos cadastrados na plataforma, mas cogitou haver “centenas”.

Ao tratar da questão tributária, o representante do iFood reforçou que a empresa nunca teve uma sede na cidade de São Paulo – foi fundada em Jundiaí e atualmente está sediada em Osasco.

Ao longo do depoimento Sabino ainda informou que, de março de 2020 até setembro de 2021, foram registradas 11 mortes de entregadores enquanto estavam fazendo corridas com o aplicativo iFood. Em 2020, houve 152 registros de acidentes, enquanto em 2021 houve 117. Para atender esses casos, disse, a empresa oferece diversos seguros aos entregadores.

Por fim, foram aprovados 6 requerimentos com convites para esclarecimentos e pedidos de informação sobre os temas investigados pela Comissão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (PATRIOTA), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além do vereador Roberto Tripoli (PV). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida abaixo

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.