André Bueno | REDE CÂMARA SP O atual cenário do motofrete e a situação dos motofretistas da capital foram debatidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos nesta terça-feira (19/4), em reunião que contou com participação de Fernando Aparecido de Souza, presidente do SEDERSP (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), entidade sindical patronal do setor.
De acordo com Souza, atualmente existem 2,4 mil empresas formais de entregas rápidas vinculadas ao sindicato, totalizando cerca de 60 mil motofretistas registrados – números que vêm caindo nos últimos anos, segundo o presidente do SEDERSP, devido ao avanço das plataformas de delivery.
Questionado, Souza opinou sobre como o sindicato enxerga a atuação das OLs (Operadoras Logísticas) – empresas responsáveis por intermediar e gerir o fluxo de entrega de pedidos junto aos motofretistas, ação considerada pelos membros da CPI como uma espécie de terceirização de mão de obra. “Essas OLs são empresas de transporte igual a mim. Qual a diferença delas? Que elas [plataformas de delivery] colocam ali OLs no meio, para intermediar, para quê? Para dar um imbróglio jurídico, para quando tiver uma ação trabalhista essas grandes empresas, que se dizem empresas de aplicativos, não sofrerem nenhuma sanção. Quem vai sofrer vão ser aquelas OLs. Essas OLs fazem o que eu faço. Qual a diferença delas [para empresas de entregas rápidas formais]? Nenhuma. A única coisa é que eles estão na informalidade”, afirmou o presidente do SEDERSP.
Ele também falou dos diferenciais oferecidos pelas empresas de entregas rápidas regularizadas em relação às OLs e à atuação autônoma junto aos aplicativos. “As empresas formais trabalham em um formato diferenciado. Por que? Por terem uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, 18 horas semanais, tem descanso, ele [motofretista] tem um local para ficar, ele não recebe por produtividade, ele tem o seu salário fixo, ele recebe 30% de periculosidade, ele recebe VR (Vale Refeição), cesta básica, locação da motocicleta. Então, ele tem um horário a cumprir com total segurança desse profissional. Essa é a diferença. Nós somos responsáveis por esses profissionais. Se esse profissional chegar a se acidentar em alguma via pública, eu sou responsável, a empresa é responsável”, destacou Souza.
Outros assuntos tratados no depoimento do presidente do SEDERSP foram o recolhimento de impostos ao município por parte das empresas formalizadas no ramo de entregas rápidas, o pagamento de encargos trabalhistas aos motofretistas, a segurança dos trabalhadores do setor, entre outros temas.
Acompanharam o depoimento o assessor jurídico do sindicato, Angelucio Assunção Piva, e a diretora-executiva do SEDERSP, Valéria Dias Beu.
Demais depoimentos
Convidados para participarem da reunião desta terça-feira, Claudia Woods, CEO da Wework na América Latina, e Luis Fernando Massonetto, ex-secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, não compareceram e justificaram as ausências. Apesar das explicações, os vereadores deliberaram por um novo convite aos dois depoentes.
Requerimentos
A CPI dos Aplicativos também aprovou diversos requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos; pedidos de informações relacionadas aos temas discutidos pela Comissão; e solicitações de documentos às empresas alvos das diligências realizadas pela CPI na última semana.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
