André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta terça-feira (22/11), que antecede a apresentação do relatório final, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos ouviu o ex-secretário da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) João Otaviano Neto que esteve à frente da pasta entre os anos de 2018 e 2019.
Em depoimento, Otaviano afirmou que durante sua administração chegou a ser discutida a questão da regulamentação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo. “Na época havia uma discussão sobre o número de taxistas na cidade de São Paulo e que eles deveriam ser respeitados e terem condições de competição equivalente aos carros de aplicativos. Com isso, chegamos a discutir a questão da regulamentação dos aplicativos”, explicou.
Otaviano também disse que chegou a ser procurado por representantes de algumas OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) que destacaram, em reunião, a importância dos aplicativos. “Eu reconheço a importância do seguimento, mas desde que esteja regulamentada e que cumpra o rito legal”, destacou.
O presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) perguntou ao ex-secretário de Transportes se quando ele administrava a pasta chegou a pensar em realizar estudo do viário. Em resposta, Otaviano disse que sim e explicou o porquê. “Estávamos trabalhando com uma visão de atualizar o estudo do viário da capital paulista, chegamos até a montar um fórum de discussão”, relatou.
Já sobre o pagamento pelo quilômetro rodado, Otaviano sugeriu que deveria haver um sistema de aferição nos carros por aplicativos. “No próprio aplicativo deveria ter um sistema de auditoria para acompanhar as viagens e tarifas. Isso deve ser feito e mostra transparência”, ressaltou.
Para o vereador Senival Moura (PT), o setor de aplicativos está irregular na cidade de São Paulo. “Estão irregulares porque a regulamentação atual é precária. A gente sempre aponta os problemas, mas o Executivo é condizente”, reclamou o parlamentar, que ainda ressaltou os valores que as empresas de aplicativos pagam por quilômetro rodado, cerca de R$ 0,11.
O vice-presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Marlon Luz (MDB) destacou que pela primeira vez no país os abusos realizados pelas empresas de aplicativos aos motoristas foram levantados, graças aos trabalhos da Comissão. “A CPI gera um relatório que mostra os abusos na relação de trabalho entre as empresas de aplicativos e os motoristas. Esse é um grande avanço para podermos ter documentado o que assola mais ou menos três milhões de pessoas no Brasil”, frisou.
O presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), também elogiou a ação do colegiado e disse que os trabalhos seguem até a entrega do relatório final, que está prevista para o dia 12/12. “Essa CPI foi muito proveitosa, um dos exemplos é a questão da tarifa zero do transporte público da capital, com os recursos que teremos como resultado dessa comissão o Executivo não precisará nem mexer nos cofres públicos porque terá disponível a receita que é oriunda do viário”, explicou.
Também participaram da reunião os vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Gilson Barreto (PSDB).
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Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
