André Bueno | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quinta-feira (17/8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos da Câmara Municipal de São Paulo discutiu o funcionamento do Empreenda Fácil, programa do município que visa desburocratizar o processo de abertura de empresas e incentivar o empreendedorismo, e como ferros-velhos e comércios de reciclagem eventualmente consigam burlar o sistema para obterem alvará de funcionamento de maneira irregular.
Para isso, a CPI ouviu como colaborador Rafael Neves, analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e responsável técnico pelo Empreenda Fácil, que detalhou o funcionamento do programa.
Entre outros pontos, ele destacou que, para agilizar os trâmites, todo o processo do Empreenda Fácil é autodeclaratório, ou seja, o empreendedor é responsável pelas informações prestadas. Por conta disso, um decreto municipal estabeleceu que só podem ser registradas através do programa empresas cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) se enquadre em categorias de atividades empresariais consideradas de baixo risco.
Neves ainda informou que, baseado no CNAE, o comércio de resíduos como papel e papelão, sucatas não-metálicas e sucatas metálicas, não é considerado atividade de baixo risco. Assim, estabelecimentos dessa natureza não poderiam ser registrados através do Empreenda Fácil. “Então, essas empresas são abertas através de um processo administrativo, com o empreendedor indo presencialmente, levando documentos nas Subprefeituras”, explicou.
O responsável pelo Empreenda Fácil também foi questionado sobre denúncias de que ferros-velhos e comércios de resíduos estejam utilizando o programa para abrir empresas e regularizar suas atividades. “Se elas estão conseguindo abrir através do Empreenda Fácil, elas não estão utilizando o Cadastro Nacional de Atividade adequado. Eles estão utilizando atividades que não são as que eles de fato realizam, e aí eles conseguem uma licença para outra atividade e acabam realizando uma atividade que eles não têm licença. Ou seja, eles estão ilegais”, afirmou Neves.
Diante das informações trazidas, os membros da CPI aprovaram requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Subprefeituras e às Subprefeituras informações sobre o registro legal dos ferros-velhos e comércios de resíduos do município. “O que me parece, posso estar enganado, é que as empresas se registram como outro tipo de atividade, excluindo fios e cabos. E é isso que nós vamos verificar junto aos outros órgãos”, justificou o presidente da Comissão, vereador Aurélio Nomura (PSDB).
“Estamos já no final dessa fase diagnóstica, mas já temos propostas que serão apresentadas por todos os integrantes da CPI para aprimorarmos a legislação municipal, em especial para evitar esse tipo de burla, e tentarmos mitigar esse grande problema que é o furto de fios, em especial o receptador. O grande vilão, o eixo perverso dessa corrente é o receptador”, acrescentou o relator dos trabalhos, vereador Coronel Salles (PSD).
Os vereadores ainda aprovaram outros requerimentos com questionamentos e pedidos de informações para diferentes entidades e órgãos públicos, além de convites para que testemunhas colaborem com os trabalhos da CPI.
Também participaram da reunião, cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo, o vice-presidente da CPI dos Fios, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e o vereador Hélio Rodrigues (PT), integrante do colegiado.
Os furtos de cabos e fios da rede elétrica parece inicialmente de um valor irrisório comparado ao risco dos meliantes em serem eletrocutados, sofrerem pequenos choques elétricos e não conseguirem vender o cobre existente dentro dos cabos furtados em decorrencia da pequena quantidade a ser pesada em comércios de ferros.