Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quinta-feira (13/6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos votou pelo encerramento imediato dos trabalhos e agendou para o dia 27 de junho a votação do relatório final das investigações. Além disso, o relator, vereador Coronel Salles (PSD), fez uma apresentação com uma síntese da apuração e das conclusões preliminares da Comissão.
Ao todo, foram realizadas 20 reuniões/audiências com órgãos e especialistas ligados de alguma forma com fios e cabos – sindicatos, federações, entidades empresariais, órgãos de controle de qualidade públicos e privados, instituições como o Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP, GCM (Guarda Civil Metropolitana), Subprefeituras e representantes do Executivo municipal, do Metrô, CPTM, Enel, entre outros.
No balanço é destacado que 81 documentos/requerimentos foram emitidos pela CPI, com convites, ofícios e e-mails, com 81 respostas recebidas; houve 18 requerimentos aprovados; e 18 documentos foram apresentados pelos convidados, com mais de 500 páginas de material complementar fornecido à Comissão.
Ainda foram realizadas quatro diligências:
1. Uma força-tarefa visitou, em agosto de 2023, um ferro-velho em Pinheiros, na zona oeste da capital. Na ocasião, foi flagrado um galpão de reciclagem com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Enel, como constatado pelo técnico da empresa que integrava a equipe. Como resultado, houve uma prisão em flagrante pelo crime de receptação;
2. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, recebeu os vereadores para alinhamento de possíveis ações conjuntas, envio do relatório final dos trabalhos ao órgão, e pedido de apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos);
3. Uma visita ao Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Materiais Não-Ferrosos do Estado de São Paulo), para discussão sobre os principais problemas do setor, os defeitos e impactos negativos da venda e utilização de produtos irregulares;
4. E uma visita à Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos) com o mesmo propósito da terceira diligência.
Conclusões
Por fim, a apresentação traz as principais conclusões e encaminhamentos da CPI, pontuando que o relatório final será encaminhado à Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, órgãos de imprensa e Congresso Nacional.
Entre as propostas, destacam-se a criação de um comitê misto de vários órgãos (municipais, estaduais e federais) para debater e desenvolver ações no combate ao furto de fios e cabos; a apresentação de um Projeto de Lei para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobres; a suspensão do alvará de funcionamento no ato da fiscalização, caso constatada a irregularidade/ilegalidade pelo agente da Subprefeitura; e a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares, garantir a qualidade dos materiais vendidos e regulamentar a atuação de catadores, para coibir a possibilidade de furtos de cabos para revenda.
Ao final da apresentação, o vereador Coronel Salles analisou o trabalho da Comissão e as informações apresentadas. “Já tivemos algumas vitórias, por exemplo, com a proibição de novos ferros velhos no centro de São Paulo. Mas nós queremos expandir para a cidade toda, porque nós precisamos parar para verificar tudo que está acontecendo. É necessária essa medida”, disse.
“E também a possibilidade de nós criarmos um comitê inter agências com vários órgãos municipais, estaduais e federais, porque onde termina a competência de um, começa a do outro. A polícia, por exemplo, prende o furtador, mas a subprefeitura pode cassar o alvará, o Ipem pode fazer a perícia daquele material, o Inmetro que fornece o selo, o Procon fala dos crimes contra o consumidor. Só que eles não se conversam, e não é porque eles não querem, é porque não existe nada, um comitê, um fórum legal feito legalmente para que possamos integrar essas forças. É fundamental esse trabalho integrado”, completou Salles.
Presidente da CPI, o vereador Aurélio Nomura (PSD) também avaliou o resultado das investigações. “Do problema que foi apresentado, e que nós nos aprofundamos, verificamos que não era só aquela questão do furto propriamente, do catador, do receptador. Quando começamos a aprofundar um pouco, verificamos que o crime é muito mais grave e outros crimes estão incluídos”, frisou.
“Eu acredito que nós, com base nesse relatório, iremos no Congresso Nacional, iremos falar com as autoridades, vamos falar com o governador, o prefeito, Ministério Público, vamos falar com todos os órgãos, porque é hora de dar um basta no que está acontecendo, sob pena de nós, cada vez mais, colocarmos a população sob risco e perigo do jeito que estão acontecendo as coisas”, reforçou Nomura.
Já o vice-presidente da CPI, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), elogiou a conclusão da Comissão. “Gostaria apenas de cumprimentá-los por esse trabalho tão importante para que nós possamos entender melhor como funciona essa triste realidade de São Paulo, o furto e o roubo de fios, que tanto prejuízo traz a nós todos”, declarou.
A reunião foi conduzida pelo vereador Aurélio Nomura (PSD), presidente da CPI. Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e o relator dos trabalhos, vereador Coronel Salles (PSD). A íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
