Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A 3ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos desta quinta-feira (1/6) recebeu o coordenador do programa Sinal Verde da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, major da Polícia Militar, Rodrigo Garcia Vilardi. O colegiado apura o comércio ilegal de cobre furtado na capital paulista, com o objetivo de aprimorar a legislação para coibir o crime, que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões da cidade.
O programa Sinal Verde começou a atuar no combate ao furto e comércio ilegal de cobre em 2021 numa primeira fase com operações realizadas pela Polícia Civil, mas a segunda fase com o formato atual, integrado entre diversos agentes de segurança pública, iniciou em agosto de 2022, com as polícias Militar, Civil e Judiciária, GCM (Guarda Civil Metropolitana), Secretaria de Segurança Urbana e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
A próxima etapa será estabelecer o Sinal Verde como programa oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para incluí-lo no Programa de Metas do Estado e no Plano Estadual de Segurança Pública, provendo maior planejamento, transparência e constância do trabalho. O coordenador do programa, major Vilardi, afirmou que um levantamento de dados foi realizado e está sendo sistematizado para entender todo o ciclo do crime.
“Identificamos na análise deste primeiro trimestre de 2023 um aumento de 65% no número de ocorrências de furto de fios e cabos no Estado de São Paulo. A maior alta se concentra na Grande São Paulo, com destaque para a capital paulista, que saiu de 521 ocorrências no primeiro trimestre de 2022 para 1.089 no mesmo período deste ano, ou seja, praticamente duplicou”, afirmou.
Segundo o major, o mercado ilícito do cobre tem conexão com o crime organizado que opera o tráfico de drogas na região central da cidade e o grande desafio é enfrentar os receptadores, que são os ferros-velhos. A fiscalização é dificultada pela queima do capeamento dos cabos, onde fica a identificação da origem do material. “Temos um exército de pessoas em situação de vulnerabilidade que acaba sendo explorada por esse mercado ilícito”, contou.
O presidente da CPI dos Fios e Cabos, vereador Aurélio Nomura (PSDB), questionou se a falta de vinculação do CPF com o CNPJ não dificulta a identificação de donos de ferros-velhos .“Esses ferros-velhos abrem e fecham a qualquer hora e não é possível localizar efetivamente o proprietário, pois não há um CPF do responsável ligado ao CNPJ. Não podíamos colocar além do CNPJ, também o CPF da pessoa responsável? Pois CNPJ você abre a qualquer hora, agora o CPF não”, indagou Nomura.
O major Vilardi alertou sobre o uso de “laranjas” para desviar a fiscalização do verdadeiro responsável e disse que é preciso mudar a legislação municipal. “Tão importante quanto responsabilizar sob o ponto de vista penal os cabeças dessas organizações, precisamos minar as condições que fomentam essa possibilidade de ficar trocando de local e de fazer a autodeclaração para abrir firmas. Então a legislação municipal requer um aprimoramento neste quesito”.
Diante da informação, o presidente Aurélio Nomura fez uma nova proposta a ser inserida na revisão do Plano Diretor Estratégico, do PL (Projeto de Lei) 127/2023 do Executivo. “Eu acho que precisamos endurecer um pouco a permanência de depósitos no centro da cidade, porque isso permite cada vez mais a receptação desses fios, pois como disse o major, há uma ligação com o tráfico de drogas. Então é importante combater esses ferros-velhos que abrem da noite pro dia para esse comércio ilegal. Só em 2022, nós tivemos quase 5 mil ocorrências de furto de cabos e isso equivale a quase 400 quilômetros de extensão”, ponderou.
O relator do colegiado, vereador Coronel Salles (PSD), reforçou a necessidade de haver um trabalho conjunto para o combate efetivo dos furtos. “Esse trabalho importante que a Secretaria de Segurança vai fazer junto com a cidade de São Paulo, Poder Executivo, Câmara Municipal por meio da CPI em relação à região metropolitana, é fundamental pois a gente tem notícia que o material furtado na capital é levado para outra cidade da Grande São Paulo, o crime não tem fronteiras”, refletiu.
O coordenador do programa Sinal Verde disse que a Secretaria Estadual de Segurança Pública pretende firmar convênios com Prefeituras para permitir que policiais reforcem a fiscalização. “O governo e a Prefeitura têm buscado delegar as atividades de fiscalização não apenas aos agentes, mas também que policiais militares, civis, técnico-científicos possam na atividade delegada ajudar”, detalhou.
Outro projeto descrito pelo major Vilardi é o Muralha Paulista, de monitoramento por câmeras. “Nós tivemos mais de 20% de ampliação do número de câmeras em funcionamento em todo o Estado e também na capital temos o projeto do Smart Sampa da Prefeitura, que são câmeras que vão contribuir bastante. Nós fizemos um estudo revelando que só a implantação dessas câmeras poderiam evitar que cerca de 60 mil pessoas por ano fossem vítimas de crimes, principalmente de roubos e furtos aqui na capital. Isso ajuda a apurar informações e prender os criminosos, disse”.
A CPI dos Fios e Cabos também contou com a presença do vereador Eli Corrêa (UNIÃO). O vereador Thammy Miranda (PL) que integrava o colegiado foi substituído pelo vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB). Foram aprovados seis requerimentos de autoria do vereador Coronel Salles (PSD). Entre eles, estão:
- Autorização para realizar diligência ao DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), para que coletar informações e estabelecer ações conjuntas no combate ao furto de fios e cabos elétricos na cidade de São Paulo;
- Convite ao Subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo, para vir à reunião e colaborar com informações;
- Convite ao Subprefeito da Mooca, Marcus Vinicius Valério, para vir à reunião e colaborar com informações;
- Solicitação para visita formal dos membros da CPI ao Ministério Público do Estado de São Paulo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), para estabelecer estratégias e ações conjuntas;
- Apoio técnico da Assessoria e Consultoria Técnico Legislativa de Administração Pública, a fim de auxiliar no andamento dos trabalhos da CPI.
Para assistir a reunião completa, confira no vídeo abaixo:
