André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos recebeu nesta quinta-feira (15/6) subprefeitos de áreas com o maior registro de furtos de cobre na cidade. Em seus depoimentos, o subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo e o subprefeito da Mooca, Marcus Vinícius Valério, colaboraram com informações que podem ajudar o colegiado a aprimorar a legislação, principalmente no licenciamento de ferros-velhos e na identificação de origem dos fios, dois gargalos que dificultam coibir a receptação.
Fazendo ressalva aos ferros-velhos que trabalham dentro da legalidade, os dois subprefeitos apontaram que a facilidade de abrir e licenciar empresas com informações auto-declaradas, pela internet, deixa o caminho livre para movimentar o mercado ilegal de cobre na cidade.
“A competência da Subprefeitura é fiscalizar a licença de funcionamento das atividades com base na legislação municipal. Mas considerando as características dos ferros-velhos e o risco que oferecem à população, é óbvio que a gente precisa ter um olhar diferente para esta atividade com maior rigor. Talvez nós tenhamos que exigir uma vistoria prévia no imóvel e na atividade como um todo e que essa licença seja concedida só após esta validação”, sugeriu o subprefeito da Mooca, Marcus Valério. Ele revelou que, de 2021 para cá, foram registrados 1.238 furtos concentrados em 456 ruas da região.
“Nós ao longo do tempo criamos uma série de facilidades para abrir comércios e serviços na cidade de São Paulo e isso foi muito importante, mas em alguns momentos isso prejudicou. Por exemplo, os ferros-velhos podem fazer tudo sem a presença do Poder Público no local. Tanto o CNPJ, quanto a vistoria dos Bombeiros e licença de funcionamento são auto-declaratórios, tudo é feito por documentação. Mas a gente entende que é preciso haver uma exceção nesta atividade. Vamos tratar desigualmente os desiguais”, ponderou o subprefeito da Sé, Álvaro Camilo.
De acordo com Álvaro, quarteirões inteiros ficam no escuro em função do furto de cabos, prejudicando ainda mais a segurança pública e fechando comércios no dia seguinte. Ele afirmou que no centro é comum a receptação de cobre furtado em vans e carros estacionados e caçambas, porém o maior desafio são os comércios. “Quando tá tudo certo documentalmente não tem como pegar, mesmo tendo a informação de que são receptadores, só com flagrante”, lamentou.
O crime de furto de fios de cobre, segundo o subprefeito da Sé, é praticado na maioria por usuários de drogas em situação de rua. “O modus operandis é o mesmo, os cabos são furtados e queimados em pequenas fogueiras para fazer a descaracterização e comercializá-los em um ponto de reciclagem”, contou.
O relator da CPI, vereador Coronel Salles (PSD), considerou a reunião essencial para avançar na melhoria da legislação. “Eles trouxeram sugestões muito importantes, porque vêm de informações dos fiscais que atuam no dia a dia e da população que sofre com o problema. Precisamos de um regramento maior para a expedição de alvarás, com uma fiscalização antecipada com relação ao risco de incêndio. A reciclagem é fundamental, mas o que não pode ocorrer é que em nome dela ocorra esse ciclo perverso de furto e receptação de fios e cabos. É isso que nós vamos combater”.
A expectativa do vereador Hélio Rodrigues (PT) é, depois de analisar inteiramente o percurso do crime, trazer soluções. “Vamos fazer uma proposta para combater o furto de fios e cabos, como por exemplo, uma legislação que obrigue a comprovação da origem do cobre. São várias ideias, mas talvez nem todas integrem o relatório final. O certo é que precisamos acabar com este crime, não indo atrás do rapaz que queima cobre na esquina e sim de quem se beneficia, pois existe um interesse econômico gigantesco com toneladas de fios furtados por ano. Quem são os verdadeiros beneficiados? É aí que nós queremos chegar”, afirmou.
Ainda durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos. Um deles, de autoria do presidente da Comissão, vereador Aurélio Nomura (PSDB), convida para as próximas reuniões o presidente do SINDINESFA (Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo), Rafael Risso de Barros e o presidente do INESFA (Instituto Nacional da Reciclagem), Clineu Nunes Alvarenga.
O outro requerimento, do vereador Coronel Salles (PSD), pede informações de todos os pontos de reciclagem e ferros-velhos das 32 Subprefeituras da capital paulista, que possuam alvará ou não. Para assistir a reunião completa clique no vídeo abaixo:
