A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar por que as grandes dívidas não estão sendo pagas à Prefeitura – conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão dos credores.
A conquista desses recursos se deve ao intenso trabalho realizado pelos vereadores ao longo do ano. Desde que foi instalada, a CPI convidou representantes da Procuradoria, de empresas e da Prefeitura para entender os motivos que levaram as dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) chegarem a quase R$ 100 bilhões.
Boa parte dos recursos recuperados foi por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura. Criado a partir da sugestão da CPI, a proposta aprovada pela Câmara oferecia descontos maiores do que os previstos na legislação vigente para os devedores que possuíam débitos até 31 de dezembro de 2016.
Os bancos Santander, Itaú, e Bradesco – que juntos deviam cerca de R$ 878 milhões – são algumas das instituições que aderiram ao PPI.
A CPI ainda aprovou o relatório elaborado pelo vereador Isac Félix (PR) com 25 sugestões para melhorar o trabalho dos fiscais que cobram os grandes devedores. Entre elas, parcerias entre as instituições públicas.
Os vereadores da CPI ainda identificaram os problemas que os procuradores enfrentam para realizar o trabalho. Em uma das reuniões, os parlamentares receberam os servidores do departamento fiscal da PGM (Procuradoria Geral do Município) que disseram que muitos processos prescrevem por falta de tecnologia. De janeiro a março deste ano, as ações que prescreveram somaram mais de R$ 6 milhões.
Para os integrantes da CPI, a recuperação de parte da dívida foi a grande conquista da Comissão. “A nossa conclusão foi excelente. Conseguimos trazer recursos para os cofres públicos à vista”, argumentou Isac Félix.
O vice-presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), chamou a atenção para o conhecimento sobre as dificuldades que os procuradores têm. “Não se tinha ideia dos problemas que existem dentro da procuradoria”, disse.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), comentou que alguns avanços foram implementados na Procuradoria. “Os procuradores municipais aceitaram algumas sugestões, como a distribuição eletrônica dos processos, que antes era feita de forma manual e agora é de forma eletrônica”, disse.
