Representantes das empresas Tejofran e Bemis Dultra (ex-Dixie Toga) afirmaram em depoimento aos vereadores da Comissão Parlamentar Inquérito que investiga a dívida tributária ativa no município – CPI dos Grandes Devedores – nesta quinta-feira (11/5), que foram vítimas de autuações equivocadas sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços). As duas empresas somam um dívida de mais R$ 1,3 bilhão ao município.
O advogado externo da Tejofran, Belizário dos Santos Jr, alega que a atual dívida de R$ 423 milhões é fruto de um erro de autuação realizado nos períodos de 1998 a 2002. Ela foi aplicada sobre 5% do faturamento total da empresa.
“Fomos autuados em serviços que já haviam sido tributados e tributos que já haviam sido recolhidos em outros municípios. Cidades inclusive de outros Estados. A lei não autoriza isso e a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também não autoriza isso. É uma situação absolutamente injusta”, disse.
Já a advogada externa da Bemis Dultra, Hilda Hattori, informou aos vereadores que a dívida de R$ 900 milhões em ISS se acumula por não reconhecerem a atividade fim da empresa, que é de serviço. A companhia, que segundo Hilda foi autuada mais de cem vezes, está com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) liquidado.
“A Bemis é uma fabricante de embalagens por encomenda e em todos nossos processos administrativos e jurídicos nossas operações foram reconhecidas como industrial e não como serviço. Por isso, não reconhecemos essa dívida com o município”, afirmou Hilda.
Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), esses possíveis erros nos autos de infração devem ser analisados a fundo. “Lançar autos de infração sobre serviços prestados em outras cidades é um absurdo. Precisamos entender com os auditores o que acontece nesses casos. Erros como estes geram transtornos e custos para o município e devem ser corrigidos com urgência”, disse.
“Todos que convocamos a esta Casa até agora dizem que não devem nada e estão com processo na Justiça. Com isso vão ganhado tempo. Mas essa CPI não foi criada para desistir. Já prorrogamos nossos trabalhos e vamos encaminhá-los para o Ministério Público do Estado como devedores”, afirmou o vereador Camilo Cristóforo.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), disse que o colegiado pretende continuar ouvindo as empresas devedoras para entender o sistema de autuações e cobranças. “A CPI tem uma estratégia. Já ouvimos o setor público por meio dos procuradores responsáveis pelas cobranças. E agora o setor privado, que é o devedor. Entendemos que a maioria das dívidas se encontra judicializada no Tribunal de Justiça. Continuaremos ouvindo para entender o processo e assim produzir o relatório final”, explicou Tuma.
Requerimento
O vereador Adilson Amadeu (PTB) apresentou requerimento, aprovado pela CPI, solicitando o nome dos procuradores que notificaram as empresas. “Queremos cruzar os dados entre quem são os procuradores envolvidos nestes casos e possíveis ligações com escritórios que defendem essas empresas. Assim, podemos buscar o que estamos procurando, que é a perda de prazo nos processos”, disse.
Participaram também da audiência os vereadores Alessandro Guedes (PT), Isac Felix (PR) e Police Neto (PSD).
