Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores visitaram nesta quinta-feira (13/4) a sede da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), para conhecer o trabalho da companhia e saber as atribuições dos funcionários em cargo comissionado.
A Prodam ocupa sete andares de um prédio localizado na Água Branca, zona oeste da capital paulista, e tem 910 funcionários. Desse total, 64 são comissionados. No ano passado, eram 89 pessoas nessa situação.
“A nova administração determinou que os cargos fossem cortados. Todos que trabalham aqui têm a obrigação de entregar algo com valor agregado ao município”, disse o presidente da empresa, Rogério Igreja Brecha Junior.
A Empresa de Tecnologia e Comunicação é responsável pelo gerenciamento de dados da dívida ativa. A falta de agilidade da companhia no fornecimento de informações aos secretários e integrantes da Procuradoria Geral do Município foi questionada durante a visita dos membros da CPI.
“Vários setores públicos têm reclamado de que não funcionam por conta do trabalho da Prodam, que não é bom”, afirmou o vereador Adilson Amadeu (PTB).
O presidente da Prodam disse que é sempre necessário “alinhar” com os clientes o que eles querem.
“Alguns sistemas são antigos e outros são muito eficientes. É necessário que algumas mudanças sejam feitas a pedido do cliente. Acho que as críticas em relação à Prodam são por falta de conhecimento. A nova administração está trabalhando para alinhar o trabalho com todas as expectativas”, contou Brecha.
Os vereadores da CPI gostaram das instalações da Prodam e dos sistemas que eles desenvolvem.
“O que ouvimos, e quero acreditar, é que com a experiência do novo time na administração as coisas vão funcionar e percebemos que todos estavam dispostos a colaborar com o nosso trabalho”, disse Amadeu.
Para ter mais detalhes sobre o trabalho dos comissionados, o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), solicitou a Brecha a lista dos comissionados e o trabalho que eles desenvolvem.
Requerimentos
Antes da visita à Prodam, a CPI aprovou um requerimento de convite ao Fisc 8 (departamento fiscal da Procuradoria Geral do Município responsável por investigação, tecnologia e falência) para que os responsáveis venham prestar esclarecimentos.
“A CPI é investigativa e resolvemos convidá-los novamente”, disse Tuma.
Esse setor foi convidado para participar da reunião desta quinta. No entanto, o procurador-geral, Ricardo Ferreira Nogueira, entregou um ofício alegando que não houve tempo hábil para eles se prepararem para o depoimento. “Entendemos que eles têm a rotina de trabalho deles e por isso aprovamos esse reconvite”, acrescentou Tuma.
Durante a reunião, os vereadores comentaram a repercussão dos procuradores sobre a visita feita na semana passada ao Fisc 7. “Foi uma atividade normal e está prevista no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Queríamos entender o procedimento e a estrutura que esses procuradores trabalhavam. Considero todos muito bons. No entanto, não aceitamos de forma alguma sermos chamados de invasores, eles precisam se retratar”, disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB).
Para Amadeu, é fundamental que todos entendam o trabalho que a CPI está desenvolvendo. “Em nenhum momento houve invasão”, disse.
CPI
A CPI da Dívida Ativa foi criada em fevereiro deste ano com objetivo de investigar os grandes devedores da cidade de São Paulo. Presidida por Tuma, tem como participantes os vereadores Camilo Cristófaro (PSB) – vice-presidente –, Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Isac Félix (PR) – relator– , Ricardo Nunes (PMDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
Sem dúvida a ostensiva atuação do Legislativo, em especial numa empresa que zela pela Tecnologia da Informação e Comunicação do Município, trará benefícios para as empresas coirmãs.
A garantia de uma gestão de qualidade através da fiscalização do Legislativo, derruba o principal argumento da “desestatização”.
Bom saber que a CPI da Dívida Ativa está interessada em conhecer o funcionamento da PGM /FISC e da PRODAM. Qual a relação do trabalho desta CPI com os cargos comissionados da Prodam ? Acredito que na Câmara também tem muitos desses cargos. Pessoal da CPI precisa ter foco no trabalho.