A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a causa dos incêndios em favelas de São Paulo recebeu nesta quarta-feira a secretária adjunta de Habitação, Elisabete França, que falou sobre o Previn (Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município) e sobre a concessão de auxílio a famílias atingidas pelo fogo.
Sobre o Previn, trata-se de um programa instituído em 2009 pela Lei Municipal 15.022, a partir de um projeto aprovado pela Câmara Municipal. Ele prevê a promoção de ações como palestras de orientação aos moradores, formação de brigadas de incêndio e cursos de capacitação sobre como atuar em situações de fogo.
A respeito do tema, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) questionou a secretária adjunta sobre como anda a execução do programa, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) perguntou o motivo de ele ter sido adotado em apenas 51 comunidades da capital, o que equivale a cerca de 3% do total de favelas de São Paulo.
De acordo com Elisabete, o Previn é coordenado pela Secretaria das Subprefeituras e foi implantado nas favelas consideradas mais precárias, com moradias feitas de materiais com alto poder de combustão o que, segundo ela, representa uma pequena parcela das comunidades da cidade. “A maioria das favelas de São Paulo não tem essa precariedade. Além disso, existe o Programa de Urbanização de Favelas, então não teria sentido adotar o Previn nas comunidades que passam por esse processo”, argumentou.
Na presidência dos trabalhos da CPI nesta quarta-feira, a vereadora Edir Sales (PSD) também questionou a secretária adjunta sobre como é o procedimento para a concessão de auxílio às famílias atingidas por incêndios. Segundo Elisabete, inicialmente as vítimas são atendidas com itens de primeira necessidade e com a oferta de abrigo, e na sequência elas são chamadas, a partir de um cadastro feito pela Secretaria de Assistência Social, para receber o Aluguel Social. “O benefício é pago até que a família tenha uma unidade habitacional definitiva”, explicou.
A próxima reunião da CPI dos incêndios em favelas está marcada para sexta-feira (14), quando o relatório final dos trabalhos do colegiado será apresentado e colocado em votação.
(12/12/2012 – 13h50)
