Com o objetivo de apreciar e aprovar o relatório final, foi convocada a 1ª Reunião Extraordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets deste ano, para a próxima segunda-feira (4/2), às 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
A CPI foi instaurada em março do ano passado, por conta do grande número de estabelecimentos que prestam serviço de valets irregularmente, sob a alegação de encontrar dificuldades para regularizarem suas atividades junto à Prefeitura.
A Comissão tem como principais objetivos discutir alterações na legislação, analisar os impactos nas áreas onde os valets operam e ainda averiguar a quantidade de fiscais ou agentes vistores destacados para a supervisão das empresas do setor na cidade.
Desde a instalação, a CPI fez oitivas, coletou documentos, requereu dados do Poder Executivo e realizou diligências em bairros com maior quantidade de prestadoras de serviço. Os parlamentares constataram que menos de 1% das empresas está de acordo com o que determina a Lei 13.763/2004 e o Decreto 58.027/2017, que regulam a atividade.
No fim de novembro passado, a presidente da CPI adiantou que os parlamentares pretendiam elaborar um relatório propositivo, capaz de apontar as deficiências da lei municipal em vigor, de forma a permitir o aperfeiçoamento. Em seguida, a intenção dos vereadores é encaminhar o relatório aos órgãos responsáveis, para conseguir o comprometimento em relação a essas propostas.
