A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets foi instalada nesta terça-feira (20/3) na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado vai investigar o funcionamento desse serviço na capital paulista e possíveis irregularidades. A CPI foi proposta pela vereadora Soninha (PPS).
De acordo com a legislação vigente, as empresas do ramo precisam ter uma permissão de uso do local com registro na Prefeitura, autorização para embargue e desembarque expedida pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), tabela com valores cobrados,e número total de vagas que o estacionamento comporta.
O não cumprimento da medida gera multa de R$ 5 mil – valor que pode dobrar em caso de reincidência. Para a vereadora, é fundamental entender qual a dificuldade que algumas pessoas encontram para se regularizar. “Queremos apurar o motivo de alguns tentarem se regularizar e não conseguem. Se for problema de legislação, precisamos buscar soluções”, disse.
A vereadora ainda chamou a atenção para o número de valets que funcionam irregularmente. “Vamos investigar como alguns estabelecimentos prestam o serviço sem estarem regularizados”, disse.
A CPI terá a vereadora Soninha Francine como presidente. Fazem parte da CPI os vereadores Fábio Riva (PSDB), Fernando Holiday (DEM), Senival Moura (PT) e André Santos (PRB). As lideranças do PR e do PSD ainda vão definir as suas indicações. O vice-presidente e o relator deverão ser eleitos na próxima reunião, no dia 3 de abril.
