Uma diligência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets foi ao bairro de Pinheiros, na noite da quinta-feira (1/11), verificar a situação dos serviços oferecidos na região. Foi a segunda diligência realizada pela CPI apenas na semana passada – a primeira ocorreu em estabelecimentos do bairro de Higienópolis.
Uma das localidades de maior concentração de valets da capital paulistana, o bairro de Pinheiros possui ao menos 400 pontos que disponibilizam o serviço, segundo a fiscalização, quase sempre bares e restaurantes. Menos de 1% desse número atua de forma regular, segundo informa a regional do bairro.
Em um bar localizado na rua Lacerda Franco, o responsável da empresa que opera o serviço de valet apresentou documentação desatualizada, referente a uma empresa que já operou no local, mas que foi substituída há tempo.
“Os responsáveis mostraram o protocolo do novo serviço de valet, mas o pedido ainda não foi deferido. Fizemos uma notificação para que, em 30 dias, eles apresentem um Termo de Permissão de Uso válido”, afirma André Sahd, supervisor de fiscalização da região de Pinheiros, da Prefeitura.
Em outro bar na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, o serviço funciona de forma organizada, mas a empresa que presta de valet também não tem a documentação exigida pela legislação. Notificados da infração, os donos terão 30 dias para regularizar a situação ou encerrar as atividades.
Para o serviço de valet poder oferecer a manobra e a guarda do veículo, é necessário antes que a empresa obtenha o TPU (Termo de Permissão de Uso) de bem público, expedido pela Prefeitura. E também consiga a autorização da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que definirá a área correta para o embarque e o desembarque das pessoas. Segundo a lei vigente, o veículo deverá necessariamente ser guardado em um estacionamento próximo.
Ainda de acordo com a lei municipal, em caso de irregularidade, o estabelecimento inicialmente será notificado. Se continuar a descumprir a norma, receberá uma multa – e uma nova multa, do dobro do valor, se reincidir. Caso haja nova infração, o serviço será interditado e os equipamentos em uso, apreendidos.
Com a apresentação do relatório final prevista para dezembro, a CPI dos Valets pretende sugerir a reformulação da legislação em vigor, segundo a vereadora Soninha (PPS), presidente da CPI, que acompanhou a diligência noturna em Pinheiros. “A Prefeitura não recebe reclamações porque as pessoas deixam o carro com o valet, sabem que o veículo não foi para o estacionamento, que será estacionado em uma rua qualquer e não chegam a reclamar. É a descrença também na eficácia do poder público”, afirma a vereadora.
