Os vereadores que compõem a CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets na Câmara Municipal de São Paulo aprovaram dois requerimentos em sessão extraordinária, entre eles o que prorroga o prazo para entrega do relatório por mais 120 dias. Com isso, a data final que era 17 de agosto, agora foi alterada para 15 de dezembro.
A presidente da CPI, vereadora Soninha Francine (PPS), explicou que os trabalhos estão bastante adiantados, mas ainda falta uma fase importante da avaliação do serviço da capital paulista. “A conclusão até 17 de agosto significaria relatório elaborado e aprovado. Mas não temos ainda material suficiente para fazer um bom relatório. Adiantamos bastante a parte do diagnóstico, mas não fomos a campo ainda, não fizemos atividade de diligência in loco, acompanhando o trabalho de fiscais da prefeitura, de agentes vistores, para verificar suas dificuldades. E não formulamos bem as propostas. Não queremos um relatório que apenas aponte problemas e não traga sugestões. Então, bem antes de atingir o prazo, nós já garantimos a prorrogação por, no máximo mais 120 dias”, explicou.
A parlamentar, porém, acredita que não será necessário utilizar todo esse tempo para a conclusão dos trabalhos, embora a próxima fase seja de detalhamento. “A gente já tem uma visão geral da estrutura ou da falta de estrutura das prefeituras regionais, dos sistemas em fase de implantação ainda. Mas às vezes você recebe uma informação oficial da Prefeitura, como por exemplo, que tem nove agentes vistores, e de fato esse é o número de funcionários contratados; mas não significa que os nove estão à disposição para ir a campo nestas funções. Podem estar ocupando outros cargos, exercendo funções burocráticas, afastados por alguma razão. Então agora falta detalhar e isso é muito trabalhoso. É como uma obra, primeira parte é fundamental, erguer a estrutura. Mas o acabamento é trabalhoso!”, justificou.
Foi aprovado também um requerimento garantindo o sigilo de algumas informações colhidas pela Comissão, na intenção de proporcionar melhores condições para quem pretende apontar irregularidades para colaborar com as avaliações da CPI. “É muito comum as CPIs receberem denúncias das quais as pessoas querem sigilo, informações confidenciais, etc. Então para isso existe uma pasta que é para acesso exclusivo para assessores autorizados pelos vereadores para garantir a proteção dessas informações. Porém, por princípio e determinação nossa aqui na CPI, a gente tem a garantia da publicidade de tudo que não seja expressamente classificado como secreto ou confidencial. Então, a gente não vai precisar muito desse acesso ilimitado à pasta compartilhada, porque tudo estará no site da Câmara, para acesso não só dos assessores designados, como de qualquer pessoa interessada. Mas a gente tem que prever isso, dar essa garantia de segurança para quem eventualmente queira fazer uma denúncia, por exemplo”, disse a presidente.
