A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo ouviu nesta quinta-feira representantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. De acordo com dados da instituição, a concessionária de energia está entre as empresas que mais recebem reclamações.
Os dados foram apresentados pela assessora técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon, Fátima Regina Arlete Lemos. Segundo ela, em 2009 a Eletropaulo ocupou o 3º lugar no ranking das empresas que mais receberam queixas. No ano seguinte, subiu para a 6ª posição e, neste ano, até agora, a concessionária já recebeu 3.765 reclamações, número que a coloca nos três primeiros postos do ranking.
“A impressão que temos é a de que a Eletropaulo é quem manda. Apesar das multas, a empresa continua com os mesmos problemas. Precisamos convidar mais pessoas para que seja esclarecido o que de fato é obrigação da empresa e se esses problemas acontecem por falta de interesse, afirmou o vereador Wadih Mutran (PP), que assumiu a presidência dos trabalhos da CPI nesta quinta-feira.
As multas aplicadas pelo Procon à Eletropaulo, entre os anos de 2006 a 2011, chegam a R$ 18 milhões.
De acordo com Fátima, as principais reclamações são relacionadas à falta de energia, queima de aparelhos e cobranças indevidas. O nosso objetivo é buscar soluções para os problemas. A partir do momento em que o consumidor entra em contato conosco, fazemos o registro e encaminhamos para a empresa. A concessionária tem até dez diz para se manifestar, explicou.
A CPI também ouviu o diretor de regulação técnica e fiscalização de serviços da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Aderbal Arruda Penteado Júnior.
Nós fiscalizamos as 14 concessionárias responsáveis pela distribuição de energia no Estado de São Paulo. Em relação à Eletropaulo, já aplicamos uma multa de R$ 27 milhões em 2010. Uma das reclamações recorrentes é a cobrança indevida de tarifas, afirmou Penteado.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletropaulo, instalada em abril deste ano, tem como objetivo investigar o cumprimento da Lei nº 14.023/05, que torna obrigatória a instalação de cabeamento elétrico subterrâneo em São Paulo.
(11/08/2011 – 15h40)
