Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores entregaram nesta quinta-feira (17/8) uma lista com casos de processos de empresas com dívidas milionárias que prescreveram à Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município.
O documento foi recebido pela presidente Marina Martinez, que participou da reunião e prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da Comissão de Correição. De acordo com ela, os casos serão analisados. “Vamos verificar em quais situações houve falha funcional do procurador. Se houve, vamos dar o encaminhamento necessário”, argumentou.
Para o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), é fundamental que a Comissão de Correição entenda o motivo de tantos processos prescreverem. “Se houve responsabilidade ou infração funcional, a Comissão precisa abrir processo para apurar a possível infração. Não se pode vislumbrar prescrições por perda de prazos em processos com valores tão altos, como de R$ 100 milhões”, disse.
Entre os principais devedores da lista estão bancos e empresas de consultoria. “Municiamos a Comissão de Correição com os processos e agora eles vão poder ver se houve algum tipo de falha e quem são esses procuradores que estão deixando o prazo passar”, argumentou o relator da CPI, vereador Isac Félix (PR).
Convidados para participar da reunião, os representantes da empresa Natura não compareceram. Na semana passada, a CPI aprovou um requerimento para que os integrantes da companhia prestassem esclarecimentos sobre o escritório Nascimento e Mourão, que advoga para a Natura.
Durante a reunião, Alex Silva dos Santos contou que um dos sócios do escritório é procurador e que ele atua em causas trabalhistas. “Advogamos há mais de 10 anos para a Natura”, disse o advogado.
O vice-presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), acha que esse tipo de situação não pode ocorrer. “Os procuradores não podem utilizar informações privilegiadas e se beneficiar desse corporativismo que chega a ser indecente. Precisamos criar mecanismos para que a cidade não saia perdendo, como está acontecendo agora. São milhões que deixam de ser arrecadados e que poderiam estar sendo investidos em várias áreas, como na educação”, disse.
A CPI aprovou um requerimento para ouvir Santos e para convocar o presidente da Natura, João Paulo Brotto Gonçalves Ferreira.
