O auditor fiscal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico Inácio Mondelo Prada, um dos colaboradores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades nos estacionamentos, afirmou que os impostos são cobrados mesmo de empresas que não tenham licença de funcionamento.
O representante do Executivo fez essa afirmação à CPI após questionamento dos vereadores sobre o recolhimento de impostos. No início do mês, os parlamentares realizaram vistoria em nove estacionamentos na rua Libero Badaró, centro da capital paulista, e apenas quatro estavam regulares para funcionar. Não compete a gente saber se a empresa está com a documentação correta. Nós só fazemos a cobrança dos impostos, explicou Prada.
A licença de funcionamento das empresas é responsabilidade da subprefeitura de cada região. Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), a situação é mais séria do que a CPI imaginava no início dos trabalhos. A Comissão mirou em uma formiga e acertou um elefante, é um problema sério esse. As empresas estão realizando suas atividades sem as licenças de funcionamento e os casos são muitos, vivemos em uma cidade ilegal, disse.
O presidente da CPI, vereador Reis (PT), sinalizou para a importância da fiscalização. O fechamento dos locais que estiverem funcionando irregularmente compete à Prefeitura. A nossa fiscalização é importante, mas não é com esse objetivo, mas sim com o de as pessoas se regularizarem, afirmou.
(12/6/2013 – 13h10)
