A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores aprovou nesta quinta-feira (16/3) requerimento marcando para o dia 17 de abril, na prefeitura, a audiência pública com os 50 maiores devedores da capital paulista, com objetivo de que as empresas – que juntas devem cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos – assumam o compromisso de quitar a dívida. Foram convidados o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os secretários municipais da Fazenda (Caio Megale) e da Justiça (Anderson Pomini).
A proposta foi assinada por todos os parlamentares durante a reunião da CPI, que recebeu, além do secretário Anderson Pomini, o Procurador Geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, e a ex-diretora do Departamento Fiscal da Procuradoria (Fisc) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes. Eles detalharam o andamento dos processos de cobranças dos principais devedores da cidade.
Os vereadores ainda aprovaram mais requerimentos com solicitações de informações e convites para que representantes do poder público prestem esclarecimentos à CPI. Pedido por Alessandro Guedes (PT), a Procuradoria Geral deverá encaminhar à Comissão o relatório dos débitos inscritos em Dívida Ativa das empresas que realizaram doações ao município e das companhias que receberam da administração municipal valores superiores a R$ 1 milhão. O vereador Rodrigo Goulart (PSD) quer saber as razões que levaram Megale a escolher Roberto Lima Campelo para Conselheiro Julgador e Rafael Leão Câmara Felga para o cargo de suplente.
O vereador Adilson Amadeu (PTB) convidou os procuradores responsáveis pelo andamento da cobrança dos 100 principais devedores da capital paulista para que eles venham até à CPI para apresentar o andamento dos processos. Para o mesmo dia, Camilo Cristófaro (PSB) apresentou um requerimento para que Procurador Geral participe da reunião.
O diretor-presidente da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), Rogério Igreja Brecha Júnior, e a presidente do Conselho de Gestão Fiscal do Município, Ana Carla Abrão Costa, foram convidados para prestar esclarecimentos à CPI pelos vereadores Guedes e Cristófaro, respectivamente.
CPI
A CPI da Dívida Ativa – valores que as empresas devem aos cofres municipais – foi instalada em fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os grandes devedores da capital paulista. Presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), a Comissão tem como participantes os vereadores Camilo Critófaro (PSB), Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Isac Félix (PR), Ricardo Nunes (PMDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
