MARCELO MIURA
DA TV CÂMARA
Em reunião realizada nesta quinta-feira, a CPI da Compensação Ambiental ouviu o diretor comercial da Emccamp, empresa responsável pela construção do Residencial Espanha, no Parque dos Búfalos, zona Sul.
As obras do residencial, no parque municipal Jardim Apurá, iniciaram em outubro de 2015, e de acordo com a Secretaria municipal de Habitação, 21% dos trabalhos já foram concluídos.
O empreendimento polêmico – que chegou a ser suspenso por uma liminar judicial – levou a Câmara Municipal a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em março deste ano com o objetivo de averiguar, entre outros, Termos de Ajuste de Conduta das Compensações Ambientais (TACs).
Moradores da região e integrantes de movimentos contrários ao condomínio salientaram que houve apenas uma audiência pública e com a obra para começar. “A gente acha um absurdo que a obra esteja em andamento, sendo que existe essa possibilidade judicial de parar a obra. E também, eu salientei que além do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), também não foi feito o estudo de impacto ambiental estratégico que ele leva em conta todo o entorno da área, toda área invadida de pedreira, não apenas aquela área isolada do parque”, disse Cláudio Milz, do Movimento do Parque dos Búfalos.
“Ao dividir essa área verde no meio, acabou com esse entorno, porque o pouco que sobrou de cada lado vai ser reimpactado por ciclovias, até pelos comércios que irão fazer no local, e a gente está comprometendo cada vez mais o nicho dessas aves e o principal: a água de São Paulo”, explicou Silvia Leite, conselheira do CADES (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) de Santo Amaro.
Intimado a depor, o diretor comercial da empresa Emccamp, André Del Nero, respondeu, em pouco mais de duas horas — juntamente com técnicos da Cetesb —, os questionamentos dos integrantes da CPI. “As áreas estão sendo preservadas, as APPs (Área de Preservação Permanente) têm todos os seus afastamentos e recuos enquadrados dentro da legislação, as nascentes têm 50 metros de recuo, as linhas d’água, os córregos e os cursos d’água têm 30 metros de afastamento. São recuperados numa compensação de uma árvore para cada seis metros quadrados e fora essa compensação, nas APPs você tem uma compensação na área que a gente chama de fora da APP, uma árvore a cada 400 metros quadrado, uma proporção de 20 por 20 aí”, disse.
Para o presidente da CPI, o depoimento vai ajudar na elaboração do relatório final, agendado para ser apresentado no dia 10 de novembro. O vereador Ricardo Young lamentou a ausência do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, e ressaltou que houve um aceleramento político no empreendimento.
“Hoje, ficou evidente que houve um acerto político, porque a revogação da DUP (Decreto de Utilidade Pública) ocorreu depois da solicitação de licenciamento. Nenhuma empresa vai fazer uma solicitação de licenciamento sem um pré-projeto e esse pré-projeto evidentemente já existia, então haviam negociações entabuladas entre a empresa e as esferas municipal, estadual e federal para que esse empreendimento saísse”, disse o presidente da CPI, vereador Ricardo Young (REDE).
