Em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (14/5), foram ouvidos representantes da Aeronáutica. Eles falaram a respeito do papel da força aérea militar para a fiscalização de antenas e equipamentos de rádios-base na cidade de São Paulo.
De acordo com o tenente André Felipe Alves, representante do SRPV (Serviço Regional de Proteção ao Vôo) de São Paulo, órgão ligado à Aeronáutica, somente antenas instaladas nas chamadas zonas de proteção de aeródromos, helipontos ou de auxílio precisam de autorização da força aérea.
As zonas de proteção, segundo Alves, ultrapassam a área patrimonial dos aeroportos e helipontos. Para construir nesses locais, é necessário seguir as regras previstas na portaria 957/CG3, que trata da altura e distância em relação ao aeródromo. “A zona de proteção visa resguardar as aeronaves e o entorno, garantindo o funcionamento adequado do aeródromo, e identificando possíveis obstáculos que representem perigo à segurança do local”, resumiu.
Alves sugeriu aos membros da comissão que, na elaboração da nova legislação municipal para as antenas e rádios-base, as zonas de proteção sejam levadas em conta na definição das áreas de instalação dos equipamentos de telecomunicação. “Seria importante essa incorporação, até porque as duas legislações [das antenas e das zonas de proteção] são complementares”, destacou o tenente.
Major Paulo Roberto de Oliveira e tenente André Felipe Alves
Questionado pelo vereador Souza Santos (PRB), vice-presidente da CPI, o major Paulo Roberto de Oliveira, também representante do SRPV/SP, afirmou que não há relatos de interferência de antenas de telecomunicação em aeroportos e helipontos de São Paulo. “Caso alguma irregularidade seja apurada no funcionamento dos equipamentos instalados nas zonas de proteção, as notificações serão feitas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, disse Oliveira.
Também convidada a prestar esclarecimentos, a empresa American Tower do Brasil não enviou representantes, sob alegação de que o convite para a reunião foi recebido sem antecedência e tempo hábil para comparecimento.
Por conta disso, os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), autorizando a convocação de representantes da American Tower. “Agora, caso não compareçam na próxima reunião da CPI, vamos com força policial trazê-los para prestar esclarecimentos, porque a população está cansada dessa situação”, ressaltou Cristófaro.
Para o presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), os próximos passos da comissão deverão se concentrar nas empresas que fazem uso do espaço público. “Ouviremos as pessoas mais diretamente envolvidas com as antenas, como as empresas que detêm as torres. O objetivo é saber quanto ganham, o que volta para o município e avaliar a qualidade do serviço prestado, norteando as próximas reuniões da CPI”, pontuou Souza.
A CPI ainda aprovou outros dois requerimentos, de autoria do vereador Isac Félix (PR). Também estiveram presentes à reunião os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Edir Sales (PSD).
Histórico
Aprovada em sessão plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas tem duração prevista de 120 dias. O objetivo é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e revisar os critérios de instalação de antenas na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
