Após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade, o presidente do colegiado, vereador Gilberto Natalini (PV), citou os avanços conquistados durante os 240 dias de trabalho. Um deles é um projeto de lei de autoria de todos os integrantes da CPI (619/2011) que trata da padronização das calçadas e estabelece regras que garantem a acessibilidade de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
Pelo projeto, o munícipe notificado por não manter o seu passeio público dentro das normas estipuladas terá 120 dias para providenciar a regularização. Caso a pavimentação correta não seja efetuada, a Prefeitura a fará e encaminhará os custos do serviço ao proprietário do imóvel.
“É uma medida forte, mas a CPI está propondo como solução, já que existem pessoas que não assumem a responsabilidade por suas calçadas. É um projeto severo e que vai gerar muito debate, mas é benéfico aos idosos e deficientes”, disse Natalini.
O vereador também destacou o fato de a comissão ter ajudado a Prefeitura e a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida a levantar alguns problemas de acessibilidade que eram desconhecidos. “Nosso exército complementou e movimentou o trabalho do Executivo”, comentou.
Para o vereador Cláudio Prado (PDT), agora que a CPI foi encerrada é importante que todos os avanços conquistados não sejam esquecidos. “Cabe ao Parlamento dar a continuidade necessária para que isso não pare. Se não ficarmos cobrando e exigindo, todas as questões podem parar e não ser executadas”, disse.
(8/3/2012 – 13h41)
