Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade questionaram nesta terça-feira a gerente-executiva e procuradora da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Isabel Romeiro, sobre os contratos firmados entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo.
Um dos questionamentos foi referente à dispensa de licitação para a Avape atuar como prestadora de serviços junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (no atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalhador, os CATs) e à Secretaria de Saúde (no serviço 192, o teleatendimento do SAMU).
A legislação permite a dispensa de licitação em casos de entidades que promovam a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho, mas os vereadores foram informados que parte dos funcionários atuantes nas duas secretarias não tem deficiência conforme informou Isabel Romeiro, das cerca de 400 pessoas que trabalham no atendimento dos CATs, apenas 30% são deficientes.
“A entidade nasceu com uma missão específica, que é cuidar de deficientes, e durante o processo passou a prestar serviço com profissionais que não têm deficiências. Houve um desvirtuamento da missão”, comentou o vereador Paulo Frange (PTB).
Em resposta, a gerente-executiva explicou que alguns compromissos contratuais assumidos pela Avape exigem determinado perfil profissional, “e o volume crescente de atividades nem sempre permite um tempo hábil para que os profissionais sejam preparados”. “Temos que preparar essas pessoas antes de colocar para trabalhar. E nem sempre uma determinada deficiência se encaixa numa determinada atividade”, disse.
Após o vereador José Américo (PT) indagar se a Prefeitura tem conhecimento de que pessoas sem deficiência estão trabalhando nos serviços prestados pela Avape, a CPI decidiu convidar Fernando Cerqueira apontado por Isabel como o gestor dos contratos para prestar esclarecimentos em uma próxima reunião.
O vereador Quito Formiga (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, também questionou a procuradora sobre um outro contrato entre Prefeitura e Avape, de 2006, que foi alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Entre as questões levantadas pela Corte, segundo Formiga, estão “o descumprimento quanto à falta de psicólogos, a existência dos cargos de consultor e orientador que não estavam previstos em contrato, a falta da lista atualizada de profissionais que compõem o quadro operacional dos serviços contratados e o valor de cerca de R$ 218 mil pago a mais pela Prefeitura à entidade”. Ainda de acordo com o vereador, a defesa apresentada ao Tribunal foi considerada “não justificada”.
Isabel, por sua vez, declarou que o caso ainda não foi julgado. “Sobre os valores pagos a mais, apresentamos todas as justificativas. Se existe essa possibilidade de diferença, com certeza isso está sendo apurado”.
(25/10/2011 – 11h39)
