A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eletropaulo convidou a diretora do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), Antônia Ribeiro Guglielmi, para dar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 14.023/05, que obriga as concessionárias e empresas estatais a tornar subterrâneo o cabeamento elétrico em São Paulo.
“A lei que vem correndo desde 2005 diz que cerca de 250km de fios deveriam ser aterrados anualmente. No entanto, a Câmara Técnica para cuidar deste assunto só realizou a primeira reunião no mês passado. Isso mostra que a concessionária não está cumprindo a lei municipal e a Prefeitura precisa fazer algo para resolver isso”, explicou o presidente da CPI, vereador Donato (PT).
Para o relator da CPI, vereador Domingos Dissei (DEM), ainda há muitas dúvidas. “A Convias ficou devendo muitas informações, e fica difícil tirar qualquer tipo de conclusão desta reunião”, afirmou.
Segundo Antônia, outras entidades envolvidas também devem dar esclarecimentos. “Além de nós, acho que o ideal seria falar com instituições como a Procuradoria Geral e a Eletropaulo”, afirmou. “Vamos checar todas as informações solicitadas nesta reunião e ajudar no que for possível para o andamento deste processo”, concluiu.
De acordo com Donato, na próxima semana os membros da CPI vão se reunir para decidir as entidades que serão chamadas para esclarecer as dúvidas. “Pelo o que deu para perceber hoje, vamos ter que chamar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Eletropaulo e os membros da Câmara Técnica instalada para cuidar do enterramento do cabeamento elétrico”, explicou.
O enterramento dos fios pode melhorar a acessibilidade na cidade, já que os postes deixariam de existir. Isso contribuiria também para a segurança e a questão visual da capital paulista.
(05/05/2011 – 15h40)
