Na tarde desta quinta-feira (28/2), os vereadores aprovaram o requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na instalação e uso de antenas de comunicação e telecomunicação na cidade. Apresentada pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB), a solicitação foi apreciada durante a Sessão Plenária.
De acordo com o proponente da CPI, o objetivo é sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento e estudar novos critérios de instalação de antenas na cidade de São Paulo. Com duração prevista de 120 dias, a comissão será formada por sete vereadores, que serão indicados pelos líderes dos partidos.
“Serão acrescentadas muitas informações durante as audiências da CPI. É um tema vasto, que mobiliza a opinião pública e mexe com os interesses do segmento empresarial e dos usuários. Acredito que teremos sugestões para melhorar este sistema”, afirmou Souza.
Ainda durante a Sessão Plenária, o vereador Ricardo Nunes (MDB) usou a Tribuna para falar sobre os trabalhos da CPI da Sonegação Tributária, que investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising. “A CPI vem fazendo seu trabalho de forma bastante dedicada. Acho importante a sociedade toda entender como a Câmara tem desenvolvido o seu trabalho de fiscalização em defesa da cidade de São Paulo”, afirmou Nunes.
Também da Tribuna do Plenário, a vereadora Soninha Francine (PPS) divulgou a Audiência Pública, agendada pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania para a próxima quinta feira (7/3), às 13h. O tema da reunião, segundo Soninha, é propor alterações ao PL (Projeto de Lei) 271/18, do Executivo, que institui a Política de Álcool e Outras Drogas. O PL foi aprovado em primeira votação em 20 de fevereiro e, agora, aguarda ser colocado na pauta da Sessão Plenária para ser apreciado na segunda e última discussão.
Soninha disse que a Audiência Pública será realizada para discutir novas propostas. “Para a gente discutir mais amplamente as contribuições trazidas pela Subcomissão e em relação ao texto do Executivo”, afirmou a vereadora.
Projetos de Lei vetados
Ainda na Sessão Plenária, a Câmara Municipal de São Paulo deu continuidade à discussão de Projetos de Lei vetados em legislaturas passadas. Nesta quinta feira, foram colocados em pauta 60 PLs: 34 tiveram o veto mantido e 26 foram adiados.
A avaliação dos vetos faz parte do esforço do Plenário para analisar os mais de 800 PLs vetados, que estão na pauta das Sessões Ordinárias. Alguns deles, das décadas de 1990 e 2000, são considerados ultrapassados em relação à legislação atual.
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