CPI vai propor criação de agência municipal para fiscalizar planos de saúde

KÁTIA KAZEDANI 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os serviços prestados pelas operadoras – deve propor em seu relatório a criação de uma agência municipal para regular as empresas do município.

De acordo com a presidente do colegiado, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), essa é uma proposta que ela apresentou ao relator, vereador Senival Moura (PT), para aumentar a fiscalização das operadoras. “A capital tem 60% da população utilizando planos de saúde e, por isso, deveríamos ter aqui uma assistência maior para que a população paulistana tenha um bom atendimento”, explicou.

A função de regular e fiscalizar as operadoras é feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, Patrícia acredita que a instituição não cumpre seu papel. “Acho que ficou notório, ao longo do nosso trabalho, que o Brasil tem uma agência que está prevaricando ao não fazer a sua obrigação. Vamos, em forma de relatório, pedir ao Ministério Público que seja feita uma investigação para se entender qual a razão de a ANS, que deveria regular e administrar as operadoras, não fazer isso e vermos situações como a da Unimed Paulistana”, acrescentou.

A operadora de planos de saúde citada pela presidente da CPI enfrenta uma crise financeira há anos. No ano passado, a Unimed Paulistana terminou o exercício com patrimônio líquido negativo de R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões. A situação, desde então, está sendo acompanhada pela ANS que instaurou regimes especiais de direção fiscal e de direção técnica por conta de problemas administrativos e prestação de serviço. No entanto, como a empresa não conseguiu sanar os gargalos, a agência determinou que a companhia negociasse a transferência de toda carteira de clientes para outras operadoras.

Os motivos que levaram a Unimed Paulistana a essa situação foram discutidos durante os trabalhos realizados pela CPI em acareação entre a atual e a ex-diretoria da empresa. Durante as reuniões, os convidados ficaram trocando acusações.

Para o ex-presidente da Unimed Paulistana Paulo Leme, a responsabilidade pela quebra da operadora é da atual gestão, que assumiu em abril os trabalhos. “A nossa gestão começou conturbada em 2009 e seguimos até março deste ano. Entregamos a situação melhor do que pegamos. Tínhamos uma dívida de R$ 1,3 bilhão. Saímos deixando R$ 263 milhões. Atribuo o problema da Unimed à nova diretoria”, declarou.

O diretor-presidente da Unimed Paulistana, Marcelo Nunes, acredita que a ANS utilizou critérios diferentes ao decidir alienar a carteira de clientes da operadora. “Na nossa opinião ficou claro que a situação econômico-financeira levou a alienação. Percebemos que existem dois pesos e duas medidas, porque houve paciência da agência com os resultados ruins que há anos estavam sendo apresentados e sem planos de recuperação convincentes. E, em um curto período, fizeram a alienação da carteira mesmo com um plano que foi elaborado por uma consultoria”, explicou. “A ANS e a Unimed poderiam ter atuado de forma a ajudar o usuário de forma mais objetiva para que pudéssemos executar o que tínhamos planejado”, acrescentou.

Para Patrícia, há indícios de que alguém foi beneficiado com a quebra da Unimed Paulistana. “Não podemos culpar ninguém, no entanto, queremos essa situação seja esclarecida para saber quem faturou com a alienação da carteira da Unimed Paulistana, detentora do maior número de clientes em São Paulo”, disse.