Luiz França / CMSP CPI das Antenas (08/10)
Nesta terça-feira (8/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas colheu novos depoimentos de representantes da empresa de infraestrutura de torres Brazil Tower e da Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades nos equipamentos usados pelas empresas de telecomunicações da cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade e os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.
Brazil Tower
Na reunião desta terça-feira, os vereadores ouviram pela segunda vez Júlio Roland, administrador da empresa da Brazil Tower LTDA. Roland já havia deposto à CPI no dia 13 de agosto, quando detalhou a operação da empresa na cidade de São Paulo.
Na ocasião, o executivo informou que a Brazil Tower possui 16 antenas em operação na cidade, todas ainda em processo de licenciamento. A CPI apurou, entretanto, contradições no depoimento, uma vez que a empresa protocolou os pedidos de regularização das antenas apenas no dia 22 de agosto, após dar esclarecimentos à CPI.
Em seu novo depoimento, Roland tentou justificar a situação. “Ao buscar os dados para a comissão, em agosto, fui informado erroneamente pela minha equipe sobre a situação das nossas antenas. Ao identificar essa situação, busquei as informações corretas e tentamos corrigir esse erro. A ação da CPI, inclusive, nos auxiliou a resolver um problema interno da empresa”, comentou.
Apesar da justificativa apresentada, o sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), informou que solicitará às subprefeituras, por meio de ofício, a autuação e cobrança das multas das antenas irregulares da empresa. “Essas 16 torres da Brazil Tower, por exemplo, enquanto estiverem irregulares, vão gerar R$ 2,6 milhões mensais à prefeitura. Nós também temos empresas que têm 400, mil antenas na capital, nem todas regulares, com potencial para gerar bilhões de reais aos cofres públicos só em autuações”, disse Cristófaro.
Marina Magro Martinez Presente à reunião, a procuradora-geral do município, Marina Magro Beringhs Martinez, contestou o expediente adotado pela Brazil Towers, de primeiramente construir as antenas para depois regularizá-las, postura também adotada por outras empresas que depuseram à comissão. “A atual legislação do município de São Paulo não permite a instalação de antenas para posterior regularização. Portanto, nenhuma antena poderia ou pode ser construída sem a devida documentação e autorização legal”, enfatizou Marina.
Na avaliação do vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), a nova legislação para regulamentar as antenas só será possível quando todas as dívidas com o município forem pagas. “Temos um [projeto] substitutivo correndo na casa, que trata de uma nova legislação para a área. Mas, diante de tudo o que foi apurado até agora, entendo que não devemos votar esse PL (Projeto de Lei), que é de interesse das empresas, antes de fazermos valer a atual legislação e cobrarmos das empresas o que é devido”, disse Santos.,
Rede Brasil de Televisão
Também nesta terça-feira, a CPI ouviu pela segunda vez Giancarlo Sartorello, diretor-administrativo e financeiro da Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.
Giancarlo Sartorello Em depoimento à CPI, no dia 27 de agosto, Sartorello falou sobre o programa Top Game, telegame transmitido pelo canal que cobra dos telespectadores R$ 4,00 por minuto nas ligações recebidas, quando respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra o programa em órgãos de proteção ao consumidor.
Na ocasião, Sartorello se comprometeu a não renovar o contrato com a empresa responsável pelo telegame, que venceria no final de agosto. Afirmou ainda que não colocaria na grade da emissora um programa similar. Apesar das promessas, no entanto, a Rede Brasil de Televisão passou a exibir um programa nos mesmos moldes, com outro nome e formato, mas seguindo a mesma lógica comercial.
No depoimento desta terça-feira, o representante da Rede Brasil de Televisão afirmou ter cumprido o que havia dito aos membros da comissão. “O programa saiu do ar, o contrato com a produtora não foi renovado e o horário foi negociado com outra empresa. Entretanto, não temos controle, participação ou responsabilidade no conteúdo dos programas veiculados por terceiros, como no caso do novo programa na grade da emissora. Dessa forma, não nos responsabilizamos pelo que é veiculado no horário locado”, explicou Sartorello.
Presidente da CPI das Antenas, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) criticou a postura da emissora. “Esse programa, ele não é honesto. Acredito que a Rede Brasil deveria se posicionar de forma mais direta e enfática, por iniciativa própria e por entender que não é honesto. Espero que a emissora reflita sobre esse programa, que causa dolo à sociedade e aos espectadores”, afirmou Claudinho.
Por e-mail, a empresa G2PTV Produções e Eventos LTDA., responsável pelo programa originalmente exibido pela Rede Brasil de Televisão, justificou sua ausência argumentando que não tem mais vínculo com a emissora.
Luiz França / CMSP Requerimentos
Na reunião desta terça-feira, também foram aprovados requerimentos dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, com a convocação de representantes das subprefeituras de Ermelino Matarazzo, Penha e Sé, bem como da empresa Fun Games Produção e Entretenimento, para prestarem esclarecimentos.
Além dos vereadores Claudinho de Souza, Camilo Cristófaro e Souza Santos, também participaram da reunião desta terça-feira o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Arselino Tatto (PT), Fábio Riva (PSDB) e Fernando Holiday (DEM).
