Nesta semana, na segunda-feira (13/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) debateu o Plano Cicloviário (2019) e o Planmob (Plano Municipal de Mobilidade da Cidade de São Paulo de 2015) em Audiência Pública.
No mesmo dia, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria realizou uma operação de fiscalização no Shopping 25 Brás com o apoio das Subprefeituras da Mooca e Sé, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Procon, CET e órgão de fiscalização da Prefeitura de São Paulo.
Já na terça-feira (14/12), na última reunião do ano da CPI dos Aplicativos, estava previsto o comparecimento de representantes de quatro empresas do setor de locação de veículos que atuam na cidade de São Paulo. Movida, Localiza, Unidas e City Car não compareceram e enviaram justificativas por e-mail. As respostas foram lidas pelos vereadores durante a reunião. O colegiado aprovou novo convite para as empresas, que deverão comparecer na primeira reunião da CPI que será realizada no dia 15/02/2022.
Ainda na terça-feira (14/12), o diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), Rodolpho Ramazzini, foi ouvido pela CPI da Pirataria.
Na quarta (15/12) ,os parlamentares escolheram os novos integrantes da Mesa Diretora, que comandará os trabalhos em 2022. Foram reeleitos o presidente Milton Leite (DEM), a vice-presidente Rute Costa (PSDB), o 2º vice-presidente Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o 2º secretário Fernando Holiday (NOVO), os suplentes George Hato (MDB) e Milton Ferreira (PODE), além do corregedor-geral Gilberto Nascimento Jr. (PSC). Para a função de 1º secretário, foi escolhido o vereador Alfredinho (PT).
Sessão Plenária
Na Sessão Plenária de terça-feira (14/12), foi aprovado um substitutivo que trata da Lei das Antenas. O PL (Projeto de Lei) 347/2021, regulamenta a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista. Mais tarde, a Câmara Municipal de São Paulo também colocou em votação uma pauta exclusiva com propostas de vereadores. Foram aprovados 82 projetos em primeiro e segundo turnos e em votação única.
Na quarta-feira (15/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 672/2021, que trata da regularização fundiária na cidade de São Paulo.
Confira os Destaques da Semana no vídeo:
