A Câmara Municipal de São Paulo tem três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) instaladas e em andamento. Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito do Legislativo paulistano apuram agressões contra as mulheres, possíveis fraudes fiscais e a responsabilidade de empresas concessionárias de serviços públicos.
Trabalho das CPIs
As Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara investigam fatos e denúncias em prol do município. Entre as atividades pertinentes, as CPIs podem realizar diligências, solicitar documentos e requisitar informações.
Comissões instaladas na Câmara
Estão em andamento na Câmara a CPI da Violência Contra a Mulher, a CPI da Evasão Fiscal e a CPI das Concessionárias. Confira abaixo o trabalho de cada uma delas.
CPI da Violência Contra a Mulher
Instalada em 17 de março de 2020, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher tem a finalidade de investigar as agressões contra as mulheres na capital paulista. A CPI tem debatido políticas públicas para atender as vítimas de violência doméstica.
Entre os trabalhos apresentados pela CPI está o documento “Um Guia Passo a Passo Para Se Libertar”. O conteúdo informa os locais para as mulheres buscarem ajuda e oferece informações para grupos de acolhimento e pessoas interessadas em auxiliar as vítimas de violência, que se encontram vulneráveis dentro da própria casa. A Comissão é composta por sete vereadoras.
Neste link, o guia está disponível para ouvir em audiobook.
As reuniões da Comissão acontecem a cada 15 dias, às terças-feiras, entre 13 horas e 15 horas, no Plenário 1° de Maio.
CPI da Evasão Fiscal
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Evasão Fiscal foi instalada em 19 de agosto de 2020. O objetivo é dar sequência nos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2014, para apurar eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço. O foco é investigar empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
Compõem a Comissão cinco vereadores. As reuniões da CPI são realizadas todas as semanas, às terças-feiras, das 11 horas às 13 horas, no Plenário 1º de Maio.
CPI das Concessionárias
A última CPI instalada na Casa, em 27 de agosto de 2020, é a Comissão Parlamentar de Inquérito das Concessionárias. A proposta é apurar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos, como água, telecomunicações, gás e energia elétrica, em relação às obras inacabadas nas ruas da capital paulista.
A Comissão também irá analisar as reclamações dos munícipes da cidade de São Paulo sobre os valores cobrados nas contas de luz pela Enel (empresa responsável pela distribuição de energia elétrica).
As reuniões da Comissão estão programadas para as terças-feiras, às 11 horas, no Auditório Prestes Maia. A CPI é formada por cinco vereadores.
Agenda da Câmara
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo atualiza diariamente a agenda dos trabalhos do Legislativo paulistano. Para verificar os dias e os horários das reuniões das CPIs, clique aqui.
