A Câmara Municipal teve três Comissões Parlamentares de Inquérito abertas em 2013. Embora o regimento interno da Casa obrigue o funcionamento de no mínimo duas CPIs por ano, os debates acerca do financiamento e funcionamento do transporte coletivo na cidade levaram à abertura de uma comissão específica para estudar o assunto.
No fim de fevereiro, os vereadores aprovaram a criação das CPIs da Exploração Sexual Infantil e das Irregularidades nos Estacionamentos. Como são muitas as solicitações de abertura de CPIs, os temas são escolhidos em Plenário. O número máximo de comissões de inquérito funcionando simultaneamente é cinco.
A CPI da Exploração Sexual Infantil, presidida por Laércio Benko (PHS), teve a vereadora Patricia Bezerra (PSDB) ocupando a relatoria. Durante os trabalhos, eles investigaram a exploração de menores no terminal de Cargas Fernão Dias, além das denúncias do tráfico de crianças e adolescentes para o Pará.
Além dos relatos, a CPI se debruçou sobre a rede de atendimento das vítimas de exploração. Bezerra, em reunião do colegiado, chegou a dizer a representantes das secretarias da Saúde e Educação que a rede não funciona. No relatório final dos trabalhos, consta a necessidade de centralização do atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Na CPI dos Estacionamentos, teve destaque as diligências realizadas, tanto na região central quanto na rua Augusta, onde os vereadores buscaram avaliar as condições dos locais. Eles puderam notar a sonegação fiscal e a falta de licença de funcionamento. Essa observação levou o colegiado a elaborar um projeto de lei com o foco em reduzir a burocracia para a abertura de estacionamentos.
O colegiado, presidido por Reis (PT) e com o vereador Benko como relator, também foi até a região da Avenida Faria Lima, em busca de informações a respeito da compra de vagas por trabalhadores da região e a intimidação sofrida por guardadores de carro.
Segundo Reis, a CPI já mostrou resultados. “Nossos trabalhos fizeram com que áreas públicas que estavam sendo usadas como estacionamentos clandestinos fossem devolvidas à municipalidade”, observou.
Transporte Coletivo
Instalada no fim de junho, a CPI do Transporte Coletivo teve o vereador Paulo Fiorilo (PT) como presidente e Edir Salles (PSD) na relatoria. Durante os trabalhos, foram ouvidas empresas de ônibus e responsáveis pelo sistema do Bilhete Único.
Os membros do colegiado também receberam representantes das empresas acusadas de formação de cartel na prestação de serviços ao Metrô e à CPTM. Alstom, Mitsui, IESA participaram das reuniões, além da Siemens, que delatou o suposto esquema no Ministério Público.
Durante as reuniões, os membros da CPI, discutiram que os diversos temas investigados — bilhetagem, organização das linhas, custos de manutenção — podem ter “gorduras” que pesam na tarifa paga pelo usuário. A relatora afirmou que, com as devidas adaptações, o preço da passagem poderia cair em 10%. Um dos pontos que ela defende é que o valor pago pelo combustível dos ônibus tenha como base o preço mínimo em vez do médio, que têm uma variação de 40%. “Vamos brigar agora para ter mais fiscalização e para a Prefeitura realizar algumas mudanças que podem levar à diminuição da tarifa”, disse Edir.
Os relatórios das CPIs de 2013 realizadas na Câmara serão divulgados em fevereiro.
(19/12/2013 16h37)
