A participação da iniciativa privada na gestão de creches foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (8/5) da Comissão de Finanças e Orçamento. Um projeto do vereador Goulart (PSD), que estabelece diretrizes para esse tipo de parceria atualmente está em tramitação.
Nazeli Cabral, assessora do parlamentar, explicou que, de acordo com o projeto, caberia ao poder público a instalação das creches e à iniciativa privada o fornecimento dos funcionários, gestão e materiais. Apesar de o projeto ser de 2009, a demanda reprimida por educação infantil permanece superior a cem mil vagas, segundo Nazeli.
Durante a audiência pública, Mauro Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, se manifestou contrário ao projeto. Somos contra gestão privada nos órgãos públicos. Ainda mais na educação infantil. Em São Paulo, a pública é melhor do que a da rede particular, argumentou.
Outro ponto questionado por munícipes e parlamentares em relação ao projeto diz respeito aos benefícios fiscais propostos às empresas conveniadas, desde que elas cumpram metas. O vereador Wadih Mutran (PP) alertou que, dependendo como for combinada, a isenção pode ter um custo muito mais alto do que se a Prefeitura montasse a creche. Sônia Barbosa, do Movimento Voto Consciente, também criticou a falta de estudos sobre os impactos que a medida traria na arrecadação tributária.
Nesse ponto, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) defendeu a proposta: Não existe impacto pior que criança sem creche, disse. Entretanto, ponderou que ele atinge poucas pessoas. Quem precisa de creche é a mãe na periferia, e as empresas estão em regiões mais centrais.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tripoli (PV), o vale-creche seria a opção ideal para diminuir a espera por vagas na capital. O déficit esta aí, há recursos no cofre, temos vagas ociosas na rede particular e haveria interesse do mercado em abrir mais creches se houvesse a oportunidade de receber o vale, observou. Nazeli Cabral concordou que essa seria a situação ideal. Ela ponderou, entretanto, que seria impossível o município oferecer o vale-creche no mesmo valor estabelecido pelo mercado, de forma que as parcerias, como propostas pelo vereador Goulart, seriam mais viáveis.
Mais debates
A Comissão de Finanças e Orçamento também vai convocar uma audiência pública para discutir a situação da Praça Salim Farah, em Santo Amaro. O debate foi pedido pelos comerciantes da região, que defendem a proibição de comércio ambulante no local, que ocorre desde 2009.
Segundo o vereador Ricardo Nunes, houve investimento da Prefeitura na revitalização daquele espaço, e esse dinheiro seria perdido com a volta dos ambulantes. O bolsão, onde trabalhavam 270 comerciantes, porém, havia sido estabelecido em 1997 por um decreto. De acordo com o parlamentar, a audiência será marcada após os vereadores receberem mais informações do Executivo a respeito do assunto.
(8/5/2013 – 12h37)
