A gestão terceirizada de creches municipais, administradas por entidades sem fins lucrativos, foi debatida pelos vereadores na Sessão Plenária desta quinta-feira (12/09). Algumas das instituições gestoras estão sendo acusadas por supostos desvios de verba e merenda de creches conveniadas.
A partir de denúncias, a Polícia Civil realizou a Operação Misantropia, na manhã desta quinta-feira, que investiga ONGs (Organizações Não Governamentais) por supostas fraudes em contratos e licitações relativos às creches. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça.
Durante a discussão, o vereador Prof. Cláudio Fonseca (CIDADANIA23) cobrou a apuração detalhada da gestão de algumas creches conveniadas. Fonseca também afirmou que alguns CEIs (Centros de Educação Infantil), nome oficial das creches, não apresentam estrutura adequada para atender as crianças. “Se tiver uma apuração, a maioria será interditada. São condições totalmente insalubres, de condição nenhuma de funcionamento para receber crianças de zero a três anos”, disse Fonseca.
Fiscalização nas creches conveniadas
O vereador Gilson Barreto (PSDB) também usou a tribuna do Plenário para cobrar mais fiscalização. Barreto defendeu o PL (Projeto de Lei) 150/2018, de sua autoria, vetado pelo Executivo. O projeto pretendia limitar o número de convênios entre a prefeitura e as ONGs, com objetivo de evitar o monopólio e garantir melhor qualidade. “Posso dizer que muitas delas [ONGs] têm o monopólio como mantenedoras, com pessoas mau caráter que inclusive comprometem aquelas Organizações Sociais de boa fé, que trabalham com ética”, disse Barreto.
Já o vereador Zé Turin (PHS) afirmou que tem visitado diversas creches, em diferentes regiões da capital paulista. O parlamentar elogiou os serviços prestados por Organizações Sociais, mas, considerou graves as denúncias. “Fico muito triste quando tem um grupo menor, que hoje deixa as nossas crianças sem comer. É gravíssima a situação, deixam as crianças sem alimento para desviar recursos”, disse Turin.
O vereador Senival Moura (PT) também pediu a palavra para falar sobre os contratos entre o Executivo e as creches terceirizadas. Segundo Moura, a situação não pode ser generalizada para todas as entidades, pois há organizações trabalhando adequadamente.
De acordo com o parlamentar, atualmente os CEIs atendem 280 mil crianças da capital paulista. “Obviamente que neste meio vão surgir pessoas de má índole. O papel do governo é fiscalizar, encontrar as denúncias e fazer [a entidade] perder o convênio. Entretanto, também temos que olhar para aquelas que prestam um serviço de qualidade”, disse Moura.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) também destacou, no entanto, que existem boas Organizações Sociais conveniadas na cidade de São Paulo. “Visitei duas delas, recentemente, e vi atendimento de qualidade. Mas a gente sabe que outras infelizmente fazem um trabalho de má qualidade. Uma entidade que comete crime, no meu ponto de vista, tem que ser descredenciada”, disse Vespoli.
Vetos de projetos de lei
Posteriormente, ainda como objetivo da Sessão Plenária, os vereadores também deram sequência à apreciação dos projetos de lei vetados em legislaturas passadas – vetos que já são considerados ultrapassados em relação à legislação atual. Contudo, a Câmara manteve o veto de 12 projetos de lei.
Sessão na íntegra
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