Um modelo semelhante ao sistema de compartilhamento de carros que implantou a mobilidade em São Paulo nos últimos anos pode acontecer também com as bicicletas. O Projeto de Lei (PL) 367/2017, que prevê a concessão de bens públicos como o sistema de aluguel de bikes, pode ter alterações para facilitar e aumentar a quantidade dos veículos de duas rodas nas ruas da capital.
A ideia foi apresentada nesta sexta-feira (18/8) na segunda Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo sobre o tema. A proposta de vereadores como Soninha Francine (PPS) e José Police Neto (PSD), parlamentares que defendem o uso do modal como alternativa ao transporte motorizado, é de que a concessão do serviço seja simples, sem grandes disputas entre o setor privado.
Basta um grupo de pequenos empresários formarem uma startup, atender requisitos mínimos de qualidade do serviço, colocar bicicletas na rua com pagamento por Bilhete Único e fazer o paulistano pedalar mais.
Police Neto, por exemplo, defende um sistema de credenciamento em que as empresas interessadas por um cadastro na Prefeitura de São Paulo da mesma forma que os aplicativos de carona remunerada Uber, Cabify, 99 e Easy fizeram com carros.
“É o sistema mais suave, que estabelece só exigências para operação e não uma grande disputa que pode afastar quem pode oferecer, a partir da semana que vem, até 2 mil bicicletas”, explicou o parlamentar.
“É fundamental ter uma regra mínima da qualidade dessa bicicleta, um mapa da cidade para reconhecer onde elas estão. A cidade pode ou não ter pontos de estacionamento, com ou sem estação. O usuário pode levar a bicicleta para casa”, disse.
De acordo com ele, o que a cidade precisa “é de bicicleta na rua”. Na Audiência, Police Neto apresentou propostas de emenda ao substitutivo do PL 367/2017. Bicicletas integradas ao transporte público, com pagamento por Bilhete Único e em 40% da mancha urbana da capital estão entre as exigências.
André Bueno/CMSP Soninha Francine
“Hoje o que temos não é política pública, é 100% privado”, disse a vereadora Soninha Francine (PPS). Segundo ela, é possível ter vários prestadores de serviço de mobilidade urbana. “O que vamos votar e estamos discutindo, são as regras mínimas para a concessão do sistema, com todas as etapas sendo cumpridas”, disse a vereadora “A natureza de um bom sistema cicloviário deve permitir a ligação em pequenas distâncias. Então, podemos ter muitos concessionários atendendo muitas áreas”, destacou a vereadora.
Realidade
Hoje, a cidade tem apenas um parceiro para o compartilhamento de bikes. O Banco Itaú começou com 2,5 mil bicicletas, investiu R$ 50 milhões e hoje oferece menos de 500 veículos para aluguel.
O empresário Iury Lima, que promove o conceito “Bairro da Gente”, participou da Audiência e defende simplicidade para atrair investidores. Ele explica que a China revolucionou o compartilhamento de bikes porque deixou startups colocarem bicicletas nas ruas sem sistema de acoplamento de estações. As bicicletas podem ser deixadas nas calçadas e o travamento é feito na roda.
“O número atual de bicicletas em São Paulo não faz cócegas. E 3 mil é um número medíocre. Se olharmos do ponto de vista do poder público, com o mínimo de operação funcional, o ideal são 15 mil bicicletas compartilhadas, o que ainda é pouco para uma cidade de 12 milhões de habitantes”, disse.
Ele acredita que a capital paulista precisa de 150 mil bicicletas. Na China, país com a maior população do mundo, são mais de 1 milhão de bikes compartilhadas.
Segurança
André Bueno/CMSP Wilson Poit
O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, afirma que os atuais formatos para parcerias que visam mais estações de bike em São Paulo não tem segurança jurídica. O representante do Executivo acredita que um Projeto de Lei votado na Câmara e sancionado pelo Prefeito dá mais garantias aos futuros parceiros.
“Eu acho que um dos objetivos de trazermos para dentro da Lei é para dar um instrumento jurídico mais forte e rigoroso. Isso deixa os investidores mais tranquilos e a cidade com mais bicicletas. Temos menos de 500 e a permissão existente é renovada mensalmente. Sob uma Lei, com contrato de longo prazo, teremos mais participantes e ampliaremos as viagens nesse modal”, finalizou Poit.
Sobre o Projeto de Lei
A Audiência desta sexta foi a quinta das sete marcadas pela CCJ. As reuniões debatem o Projeto de Lei 367/2017 que faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização), uma das bandeiras do governo Doria. O programa prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Além de mercados e sacolões, a Prefeitura também quer conceder ao setor privado a gestão de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.
Neste segundo semestre, o Executivo pretende encaminhar mais Projetos de Lei para o PMD: cemitérios, Anhembi e Autódromo de Interlagos.
